Leis ‘invasoras’ somam mais de 20 ações no STF

Rodrigo Polito

Autor

Rodrigo Polito

Publicado

16/Out/2020 13:17 BRT
As leis “invasoras”, como são chamadas as normas publicadas em esferas municipal e estadual e que interferem no arcabouço legal e regulatório do setor elétrico,

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