Geradoras antecipam contabilização do GSF e melhoram resultados de 2020

A regulamentação da Lei 14.052/2020, que trata da nova repactuação do GSF, ainda não foi concluída, mas algumas geradoras aproveitaram os valores preliminares debatidos no processo para contabilizar ganhos em seus balanços do quarto trimestre do ano passado, com efeitos significativos nos resultados finais.

Engie, Light, CPFL e AES Brasil são geradoras que aproveitaram os números e já fizeram a contabilização nos resultados de 2020, que foram informados ao mercado ao longo dos últimos meses. Eletrobras, Cesp e Copel, por sua vez, optaram por aguardar a homologação dos valores definitivos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

No início da temporada de balanços, a MegaWhat antecipou que muitas empresas estavam considerando contabilizar no exercício de 2020 as extensões de outorga a que terão direito ao fim do processo de regulamentação da lei.

A lei resolve a guerra de liminares do risco hidrológico ao excluir do GSF o descolamento hídrico que não foi efetivamente causado por motivos relacionados à hidrologia, como a geração de termelétricas fora da ordem de mérito, atrasos em transmissão e na construção dos projetos hidrelétricos estruturantes, e importação de energia.

Esses valores serão calculados e transformados em extensão da outorga das hidrelétricas afetadas pelo GSF. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) apresentou em março os cálculos refinados da aplicação da lei, que resultará na extensão de, em média, 682 dias em outorga para as hidrelétricas. Esse prazo corresponde ao valor presente de R$ 15,7 bilhões.

Algumas geradoras, como Engie e AES Brasil, publicaram seus resultados de 2020 - com as outorgas estendidas contabilizadas - com base nos dados preliminares informados pela CCEE em outubro do ano passado, que apontava para um valor presente líquido consideravelmente menor, de R$ 8,7 bilhões.

O Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) participou das conversas com os geradores e seus auditores independentes, mas não fechou uma orientação final. A decisão ficou para cada empresa, de acordo com seus respectivos ritos de governança.

A Engie foi a primeira a contabilizar os recursos, com ganho de R$ 967,7 milhões com incidência direta sobre os custos operacionais da companhia. A companhia teve lucro líquido de R$ 1,029 bilhão no quarto trimestre de 2020, aumento de 66,7% na comparação anual.

Em seguida, a AES Brasil, que foi a primeira empresa a quitar na CCEE os passivos do GSF, registrou o montante de R$ 947 milhões referentes ao ressarcimento dos riscos não hidrológicos aplicados retroativamente. Pouco antes, a empresa tinha feito o pagamento da exposição líquida na CCEE, protegida por liminar, da ordem de R$ 1,3 bilhão. Com o pagamento, a companhia pode se livrar das atualizações dos valores devidos pelo IGP-M, ao mesmo tempo em que pôde contabilizar a extensão de outorga em seus resultados.

O lucro da AES Brasil no quarto trimestre do ano passado somou R$ 602,6 milhões, aumento de 470,9%, refletindo, em grande parte, a contabilização da repactuação do GSF.

As duas geradoras contabilizaram o GSF antes mesmo da publicação dos números finais calculados pela CCEE. Segundo fontes, a decisão se deu devido às expectativas de que os valores finais seriam maiores, e não menores, e eventuais ajustes seriam positivos para as empresas - o que deve acontecer.

Na reta final da temporada de balanço, quem contabilizou os ativos da repactuação do GSF foi a Light, que também fazia parte do "G5" dos maiores devedores da CCEE. Esse grupo das empresas com maiores passivos protegidos por liminares nas liquidações era composto por AES, Light, Enel, Brookfield e CTG. 

A Light contabilizou um ativo intangível referente ao GSF da ordem de R$ 433,8 milhões no quarto trimestre, o que ajudou seu resultado final, um lucro de R$ 235 milhões no período.

A CPFL Energia, por sua vez, contabilizou a solução do GSF e teve um benefício de R$ 140 milhões em seu resultado. A companhia obteve lucro líquido de R$ 989 milhões no trimestre, aumento de 15,5%.

As outras geradoras devem contabilizar os ativos da repactuação do GSF em seus resultados nos próximos trimestres. Na terça-feira, 30 de março, a diretoria da Aneel ia discutir a homologação dos prazos de extensão de outorga e os valores apurados, mas o diretor Helvio Guerra decidiu retirar o processo de pauta.