A Agência Nacional de Energia Elétrica autorizou 58,23 MW para início de operação comercial das fontes eólica e hidrelétrica nos estados de Santa Catarina, Paraíba e Bahia. Os despachos foram publicados na edição desta quinta-feira, 30 de dezembro, do Diário Oficial da União.
Em Santa Catarina, a autorização foi para as unidades geradoras UG1 e UG2, com 2,55 MW de capacidade instalada cada, da Pequena Central Hidrelétrica Âmbar. Localizada nos municípios de Flor do Sertão e Romelândia, a usina é de titularidade do grupo econômico Rio Sargento Energia.
Já na Paraíba, foram autorizadas as UG5 e UG6, de 3,465 MW cada, da eólica Lagoa 4, localizada no município de Santa Luzia e de titularidade da Neoenergia.
Na Bahia, por sua vez, a autorização foi para as UG1 a UG11, totalizando 46,2 MW, da eólica Ventos de Santa Esperança 22, que passa a operar com potência total. Localizada no município de Morro do Chapéu, a usina pertence à Enel Green Power.
Além disso, também será restabelecida a operação comercial das UG12 a UG14, de 1,559 MW cada, da UFV Guaimbé 1, localizada em município homônimo, no estado de São Paulo.
DRO
Foram registrados, ainda, os requerimentos de outorga (DRO) das eólicas Gigante do Sul 01, Gigante do Sul 06 e Gigante do Sul 08 a Gigante do Sul 10, que totalizam 250 MW de potência instalada, localizadas no município de Pio IX, no Piauí, e da eólica Jaguarão I, com 50,4 MW, localizada em município homônimo, no Rio Grande do Sul.
Também foi alterada a potência instalada da UHE Brecha, que passa de 12,4 MW para 17 MW, em Minas Gerais, assim como das eólicas Ventos de Santa Leia 12, que passa de 63 MW para 64,9 MW, da Ventos de Santa Leia 13, que passa de 63 MW para 66,1 MW e da Ventos de Santa Leia 14, que passa de 63 MW para 66,1 MW, todas no estado do Rio Grande do Norte.
Transferências
A Agência reguladora autorizou a operação de transferência de Controle Societário Indireto da Distribuidora Catarinense de Energia Elétrica (DCELT) para a CBCEE Assessoria e Consultoria em Gestão Empresarial.
De forma similar, foi autorizada a transferência de Controle Societário Direto da Ibitu Energética para a Jauru Energia.
DMR e CDE
Foi homologada, ainda, a Diferença Mensal de Receita (DMR) apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), assim como os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) referentes ao mês de novembro de 2021. Os valores de DMR e de repasse da CDE ficaram em R$ 320,19 milhões.
CNPE
O Conselho Nacional Política Energética (CNPE) determinou que o Ministério de Minas e Energia (MME) trabalhe em conjunto com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) na elaboração e publicação de edital sobre a qualificação de projetos de Poço Transparente, de que trata o Decreto nº 10.336, de 5 de maio de 2020.
Reidi
Pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético, o MME aprovou incentivos fiscais para um projeto de melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica da Chesf, enquadrando-o no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).
O projeto se refere às melhorias nas subestações de Angelim, Banabuiú, Governador Mangabeira, Jacaracanga, Jardim e Matatu, localizadas entre os estados de Pernambuco, Bahia, Ceará e Sergipe. Com previsão de término para maio de 2024, o projeto terá valor total de R$ 75.779.007,71 sem incidência de PIS/Pasep e Cofins.
ANP
A ANP autorizou a operação da refinaria de petróleo Manguinhos, em recuperação judicial (Refit), localizada no estado do Rio de Janeiro, com capacidade de processamento de petróleo de 2.274 m³/d.
Ibama
A Petrobras torna público que requereu, em 21/12/2021, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a renovação da Licença de Operação nº 1040/2011 para a continuidade da operação do sistema de produção e escoamento de petróleo e gás do módulo III do Campo de Marlim Sul, na Bacia de Campos, através da plataforma P-56.
