Setor elétrico precisa aperfeiçoar governança institucional, diz FGV

Um detalhe sutil entre as contribuições feitas na chamada pública do Ministério de Minas e Energia (MME) sobre a proposta de redução dos limites para contratação de energia no mercado livre evidencia a necessidade de aperfeiçoamento da governança institucional e do processo decisório do setor elétrico.

Em sua contribuição para a discussão, o Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura (FGV Ceri) observou que o ofício de encaminhamento ao MME da nota técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o tema foi assinado por uma área técnica da autarquia, enquanto a nota técnica da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) foi firmada pelo presidente do conselho de administração daquela instituição, Rui Altieri.

O problema, segundo o FGV Ceri, é que o MME assumiu que os entendimentos e recomendações constantes na nota técnica da Aneel refletem o posicionamento institucional da agência, quando, na verdade, o documento expressa apenas o entendimento da superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado (SRM), sem a apreciação formal do assunto pela diretoria da agência.