O ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, constituiu um grupo de trabalho, realizado no âmbito do Comitê de Articulação nas Áreas de Segurança e Logística do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, para elaborar a terceira fase do processo de avaliação de ameaças ao referido programa.
Segundo resolução publicada na edição desta quarta-feira, 14 de setembro, do Diário Oficial da União, o GT será um órgão de assessoramento ao comitê e terá integrantes da Comissão Nacional de Energia Nuclear, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério da Defesa, do Comando da Marinha, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, da Eletronuclear, da INB e dos governos do Rio de Janeiro e São Paulo.
O grupo terá duração de até um ano.
Reidi
Pelo Ministério de Minas e Energia (MME), foram aprovados incentivos fiscais para nove projetos de geração de energia elétrica. Enquadrados no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), os empreendimentos terão suspensas as contribuições de PIS/Pasep e Cofins vinculadas às aquisições, locações e importações de bens e serviços realizadas em um período de cinco anos.
A Dunamis Projetos de Energia Fotovoltaica recebeu aprovação da pasta para as UFVs Dunamis I a Dunamis IV, somando 118 MW, localizadas no município de Santana do Matos, no Rio Grande do Norte. Cada projeto terá valor de R$ 136,75 milhões sem a incidência de PIS/Pasep e Cofins.
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Também foram enquadrados no Reidi os projetos das UFVs Vista Alegre I a Vista Alegre III, somando 123,732 MW de potência instalada. Localizados no município mineiro de Janaúba, cada projeto terá valor de R$ 168,64 milhões sem incidência de PIS/Pasep e Cofins.
Ainda no estado de Minas Gerais, o projeto da UFV Arinos 32 (48,118 MW) também foi enquadrado no Reidi. Situada em município homônimo, a construção da usina terá valor de R$ 218,33 milhões sem incidência de PIS/Pasep e Cofins.
Já da fonte hidrelétrica, o aval foi para o empreendimento da Rio Minas Energia para a construção da PCH Jambo, com 0,5 MW, localizada entre os municípios de Santa Maria Madalena e São Sebastião do Alto, no Rio de Janeiro. O projeto terá valor de R$ 65,09 milhões e deve ser concluído em junho de 2023.
Garantia física
Também foram definidos os montantes de garantia física de energia das CGHs Lajeado (1,776 MW), Bagagem (0,48 MW), Taguatinga (1,715 MW) e Ponte Alta (0,28 MW) nos valores de 1,16 MWmed, 0,15 MWmed, 0,76 MWmed e 0,11 MWmed, respectivamente. Todas as usinas estão localizadas no estado de Tocantins.
