Aneel mantém multa de R$ 263 mil por irregularidades na UHE Monte Claro

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou o pedido da Companhia Energética Rio das Antas (Ceran) para suspender a multa de R$ 263 mil, decorrente do descumprimento de regularidades na UHE Monte Claro, de 130 MW de capacidade instalada. A unidade é de titularidade da CPFL Energia (65%), da CEEE-T (30%) e da Statkraft (5%).  

Segundo a autarquia, em julho de 2019, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) foi notificada sobre a ocorrência de uma inundação da galeria de drenagem da barragem principal da usina.

Após fiscalização da agência estadual foi verificada a gestão inadequada da manutenção e/ou operação dos equipamentos e/ou componentes da usina, comprometendo a segurança do barramento do empreendimento. Em 2020, a Ceran enviou documento à Agergs justificando as infrações e solicitando a redução do valor da penalidade, que estava em R$ 578 mil. 

O pedido de suspensão foi negado, depois de análise da Procuradoria Federal junto à Aneel, que constatou pontos de tipificação da infração e conduta insatisfatória. Além da multa, a UHE Monte Claro levou uma advertência. 

Segundo a Ceran, a gestão do empreendimento é adequada e atende as condições de segurança. A companhia ainda afirma que adotou as ações cabíveis e que não houve omissões de sua parte, defendendo que as infrações apontadas seriam de “baixa ofensividade”.  

A decisão consta na edição desta quinta-feira, 26 de janeiro, do Diário Oficial da União.