Brasil fecha janeiro com R$ 1,2 bi em sonegações tributárias no setor de combustíveis, aponta ICL

O Brasil fechou o mês de janeiro com mais de R$ 1,2 bilhão em sonegação e inadimplência tributária no setor de combustíveis. O dado é do Instituto Combustível Legal (ICL), baseado em algoritmos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), e que aponta perdas no setor superiores aos R$ 14 bilhões anuais.  

“Este investimento poderia ser direcionado ao Erário para aplicação em segurança, saúde e educação com benefícios para toda sociedade”, afirma o presidente do ICL, Emerson Kapaz.  

Segundo a análise, o “sonegômetro” ocorre em diferentes elos da cadeia de combustíveis, com maior representatividade na arrecadação de impostos. Além disso, o setor enfrenta como desafios as fraudes operacionais, que estão ligadas diretamente a problemas na qualidade e quantidade de combustíveis vendido nos postos de revenda, roubos de cargas e dutos no setor, que colocam em risco toda a segurança de processos e manutenção.

Por este motivo, o instituto defende a aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 164/2022, de autoria do ex-senador Jean Paul Prates (PT-RN), que estabelece normas gerais identificar e controlar devedores contumazes, ou seja, aqueles que reiteradamente deixam de cumprir suas dívidas tributárias. O objetivo do PLP é prevenir desequilíbrios da concorrência. 

Outro Projeto de Lei defendido pelo ICL é o PL 8.455/ 2017, de autoria da ex-senadora Simone Tebet (PDMB – MS), que tipifica os crimes de furto e roubo de combustíveis de estabelecimento de produção, instalações de armazenamento e dutos de movimentação e os crimes de receptação da matéria-prima.