Comissão Europeia anuncia regras para importação e exportação de hidrogênio verde

A Comissão Europeia estabeleceu as regras para uso do hidrogênio verde (H2V) na União Europeia (UE) e que deve trazer mais segurança regulatória aos investidores. O projeto segue para aprovação do Plenário Europeu, e deve ser analisado nos próximos dois meses. Se aprovado, quando o Brasil desejar exportar para o bloco, precisará se enquadrar em todos os critérios.

“O hidrogênio verde é um componente crucial de nossa estratégia para uma transição de energia limpa e econômica. Regras claras e um sistema de certificação confiáveis são fundamentais para que esse mercado emergente se desenvolva e se estabeleça na Europa. Essas regras vão fornecer a tão necessária segurança jurídica aos investidores e impulsionarão ainda mais a liderança industrial da UE neste setor verde”, afirmou Kadri Simson, comissário de Energia da Comissão Europeia.

As normas devem ajudar o bloco a atingir a meta de 10 milhões de toneladas de hidrogênio importados e outros 10 milhões de toneladas derivados da produção doméstica até 2030, conforme o REPowerEu.

Para atingir o objetivo, a primeira diretriz aponta que H2V deve ser produzido por meio de fontes renováveis. A expectativa da Europa é que a ação assegure o aumento das renováveis, frente à rede já existente, o que pode contribuir para a descarbonização e complementar os esforços de eletrificação do bloco, evitando pressões sobre a geração de energia.

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Além disso, o projeto estabelece diferentes maneiras pelas quais os fabricantes podem demonstrar que fontes renováveis foram usadas no processo. As regras preveem ainda uma fase de transição dos requisitos para projetos que entrarão em operação antes de 1º de janeiro de 2028. No entanto, os Estados-Membros terão a opção de introduzir regras mais rígidas a partir de 1º de julho de 2027.

Um esboço de certificação baseado em esquemas voluntários deve ajudar os produtores de qualquer país a demonstrarem sua conformidade com a estrutura da UE para comercializar hidrogênio renovável em um mercado único.

O segundo dispositivo do projeto fornece uma metodologia para calcular as emissões de gases de efeito estufa do ciclo de vida para os combustíveis renováveis – incluindo emissões upstream, associadas à retirada de eletricidade da rede, do processamento e aquelas associadas ao transporte do hidrogênio verde até o consumidor final.

O regulamento também esclarece como avaliar as emissões de CO do H2V ou seus derivados caso seja coproduzido em uma instalação que de combustíveis fósseis.

“As regras propostas estabelecem critérios específicos para os produtores de hidrogênio provarem que a eletricidade que utilizam é renovável. O quadro proposto também oferece aos fabricantes a possibilidade de provar que o hidrogénio é renovável se puderem garantir a produção de energia adicional e assegurar que a produção é temporária e geograficamente otimizada face à produção da eletricidade renovável utilizada”, disse a Comissão Europeia em comunicado.

Atualmente, existem cerca de 160 MW de eletrolisadores instalados na União Europeia, sendo que a maioria deles são plantas de demonstração. Segundo o bloco, até 2025, a União Europeia deve atingir os 6 GW de eletrolisadores alimentados por fontes renováveis.

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