Emenda de MP aprovada na Câmara alivia regras para licenciamento de instalações de LTs e gasodutos
Foi aprovada na Câmara dos Deputados a Medida Provisória 1.150/22, que muda de 180 dias para um ano o prazo para o proprietário ou posseiro de imóveis rurais fazer sua adesão ao Programa de Regularização Ambienta.
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