Emenda de MP aprovada na Câmara alivia regras para licenciamento de instalações de LTs e gasodutos

Poliana Souto

Autor

Poliana Souto

Publicado

31/Mar/2023 19:07 BRT

Categoria

No Plenário

Foi aprovada na Câmara dos Deputados a Medida Provisória 1.150/22, que muda de 180 dias para um ano o prazo para o proprietário ou posseiro de imóveis rurais fazer sua adesão ao Programa de Regularização Ambienta.

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