A renovação das concessões de distribuição de energia que vencem nos próximos anos serão “ancoradas em contrapartidas sociais por parte das empresas”, visando a melhoria na qualidade do atendimento, de acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Segundo o ministério, Silveira apresentou ontem, 2 de maio, a proposta envolvendo as contrapartidas sociais em reunião com representantes das empresas que terão as concessões vencendo nos próximos anos. O encontro não estava na agenda do ministro.
Em nota, a pasta não detalhou quais seriam as contrapartidas sociais, mas o mercado espera que envolvam investimentos em painéis fotovoltaicos em residências de baixa renda e em eficiência energética. Não está claro se esses investimentos fariam parte da base de ativos regulatórios (RAB) das distribuidoras, sobre a qual são remuneradas pela tarifa.
“Não podemos abrir mão destas contrapartidas sociais, tão importantes na visão deste ministério e do presidente Lula. Afinal, elas atenderão a eficiência energética e, principalmente, a população com aumento dos investimentos por parte das distribuidoras nas linhas de baixa e média tensão para melhorar a qualidade dos serviços do segmento de distribuição para a população”, destacou o ministro Alexandre Silveira.
Um grupo de 21 distribuidoras de energia do país possui contrato de concessão com vencimento nos próximos dez anos. Desse total, 11 contratos – alguns de empresas de grande porte, como Light, Enel RJ e CPFL – vencerão antes de 2028, prazo esperado para a abertura total do mercado de energia.
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A primeira a vencer é a EDP Espírito Santo, em julho de 2025. A companhia já manifestou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o interesse em renovar o contrato, e as regras precisam ser definidas até o fim deste ano, para que o processo tenha início com 18 meses de antecedência, como pede a regra vigente.
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