O Ministério de Minas e Energia (MME) está na fase final da elaboração do programa Combustível do Futuro, que vai buscar a descarbonização da matriz de transporte do país, disse o ministro da pasta, Alexandre Silveira, depois de participar de uma reunião no Conselho Administratio de Defesa Econômica (Cade) para defender a Petrobras de acusações sobre sua estratégia comercial de preços de derivados.
Segundo Silveira, o programa vai ser “um exemplo para o mundo”, uma vez que o Brasil tem potencial de ser grande protagonista disso, inclusive no caso da aviação, por meio do combustível sustentável de aviação (SAF), que pode ser produzido por meio de resíduos da cadeia da cana-de-açúcar, como vinhaça, filtro e bagaço.
A ideia do governo é trabalhar a indústria dos veículos híbridos, com eletrificação e aproveitamento de combustíveis renováveis.
Ontem, o ministro teve reunião com o ministro dos Transportes, Renan Filho, num encontro que também teve a presença de executivos da Origem Energia, que atua no segmento de gás. Não foi divulgada pauta da reuniao.
O Programa Combustível do Futuro tinha sido inicialmente criado no governo anterior, pelo então ministro Bento Albuquerque, e depois engavetado pelo seu sucessor, Adolfo Sachsida. Em abril, Silveira relançou o programa, com a promessa de enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional com a finalidade de valorizar a mobilidade sustentável de baixo carbono, com biocombustíveis como etanol e SAF, além de estimular a produção de veículos flex híbridos.
Em junho, Silveira chegou a prometer que o PL chegaria ao Congresso na semana seguinte, o que acabou não acontecendo.
Petrobras X Abicom
As declarações de Silveira foram feitas após uma reunião com o superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto, na qual entregou um ofício defendendo a Petrobras da representação movida pela Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), que questiona a legalidade e a transparência da nova estratégia comercial de preços de combustiveis da estatal.
Segundo Silveira, há espaço para que os preços dos derivados continuem estáveis e sejam “até mais acessíveis ao consumidor”.
“A nossa vinda aqui é mais uma manifestação pública, técnica e jurídica a favor da manutenção da competitividade e dos preços do combustível no Brasil”, disse o ministro.
A manifestação do MME levou em conta o entendimento de Silveira de que, com base na legislação sobre precificação de combustíveis, cada agente é livre para definir seus preços, conforme inciso III, do art. 3º, da Lei n° 13.874, de 2019. “Não há qualquer dispositivo legal ou obrigação imposta a nenhum agente para seguir o chamado Preço de Paridade de Importação (PPI)”, escreveu o ministro.
Segundo ele, caso a reclamação das distribuidoras de combustíveis resulte num processo no Cade, o governo continuará cumprimento seu papel de “garantir a quantidade necessária de combustíveis ao suprimento – ou seja, que não haja desabastecimento -, qualidade do produto ao consumidor, e preço cada vez menor, para criar um Brasil competitivo no mundo”.
Silveira destacou que “ninguém é contra os importadores, muito pelo contrário”. O governo espera que eles sejam “cada vez mais criativos, inclusive para criarem competitividade interna até com a própria Petrobras”, disse.
