Silveira aposta em atuação da AGU para reverter decisão sobre exploração na Margem Equatorial
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse estar confiante em reverter a decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em relação à exploração do poço no bloco FZA-M-59, localizado na bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial, pela Petrobras.
“A minha decisão foi encaminhar à Câmara de Conciliação da AGU [Advocacia-Geral da União] um questionamento de ordem jurídica se essa portaria tem efetividade sobre esses blocos que foram leiloados e se a repercussão jurídica é de repercussão geral ou não. Se a resposta for que essa portaria é válida e que esses blocos foram leiloados de forma adequada. Discussões assim são naturais [...] e nós venceremos o debate, não só nesse bloco, mas em outros”, afirmou, ao ser entrevistado pela BandNews nesta quarta-feira, 9 de agosto.
O bloco foi licitado em 2013 pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e teve o pedido de licenciamento iniciado em 4 de abril de 2014, a pedido da BP Energy do Brasil, que era a empresa responsável pelo projeto na época.
Em dezembro de 2020, os direitos de exploração de petróleo no bloco foram transferidos para a Petrobras, e que teve o pedido de licença negado pelo Ibama em maio de 2023. Na ocasião, entre os motivos apontados pelo Ibama estava a ausência da realização de avaliação ambiental de área sedimentar (AAAS).
Para Silveira, o licenciamento ambiental realizado pelo Ibama deve ser seguido rigorosamente pelas petroleiras com interesse na Margem Equatorial. No entanto, o ministro defende que uma nova discussão deve ser feita caso seja liberada a perfuração na região e que o órgão ambiental terá que apontar ‘como fazer’.
“O Ibama deverá colocar para essas petroleiras ‘como fazer’ e não essa discussão se a AAAS [Avaliação Ambiental de Área Sedimentar] tem validade ou não. Eu entendo que os blocos leiloados durante a portaria interministerial estão completamente aptos à exploração. O Ibama tem que se debruçar sobre as condicionantes e a segurança total e restritas de como fazer essa exploração de forma segura”, disse o ministro.
Emirados Árabes
Ainda nesta semana, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, se reuniu com a comitiva dos Emirados dos Árabes Unidos, durante a IV Cúpula da Amazônia. Segundo o ministro, os representantes árabes demonstraram "muito interesse" em investir no setor brasileiro de gás natural, por meio do aumento da oferta, no transporte e na distribuição.
"Eles entendem que ajudar o desenvolvimento da indústria de gás natural no Brasil é um insumo estratégico e tem um papel muito relevante na transição energética dada a baixa pegada de carbono", afirmou Silveira.
No encontro, os representantes também discutiram ações de transição energética, por meio de soluções nos setores de óleo e gás. Foram destacadas, ainda, as parcerias necessárias para a implantação de energia renovável, inclusive de geração de hidrogênio de baixo carbono.
O MME e os Emirados Árabes já assinaram um memorando de entendimento para cooperação bilateral, mas para fomentar a geração renovável e a adoção do hidrogênio verde, em junho deste ano.
“É a segunda vez que recebemos representantes dos Emirados Árabes Unidos. Para o Brasil, é muito importante desenvolver o setor de óleo e gás natural conjugado com a indústria de fertilizantes, dado o potencial brasileiro, podendo assim expandir a produção de alimentos para nosso país e para o mundo”, afirmou.
De acordo com o ministro, o segundo semestre será decisivo, já que o Congresso Nacional terá vários debates sobre projetos de lei relacionados à transição energética.
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