Energisa Sul-Sudeste obtém liminar para não pagar ICMS sobre inadimplência

Camila Maia
Por Camila Maia
28/Mai/2020 14:34 BRT
A Energisa Sul-Sudeste obteve uma liminar na Justiça do Paraná para não recolher tributos sobre a inadimplência, que cresceu por conta dos efeitos da pandemia do coronavírus (covid-19). O processo corre na 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central do Poder Judiciário do Estado do Paraná. O assunto foi um dos temas debatidos no MegaWebinar "Covid-19 - Medidas fiscais e tributárias que podem aliviar empresas do setor elétrico", realizado na terça-feira, 26 de maio. Na ação, a distribuidora de energia ressaltou a situação de calamidade pública pela qual passa o Brasil, e a medida tomada pela Agência Nacional de...

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