A Casa dos Ventos recebeu autorização da Secretaria de Planejamento e Transição Energética para importar e a exportar energia elétrica interruptível para a Argentina e Uruguai.
A importação e a exportação para o Uruguai deverão ser realizadas por meio das estações conversoras de frequência de Rivera e de Melo e precedidas de autorização ou contrato para utilizar as respectivas instalações de transmissão de interesse restrito.
Em março, o MME fez alterações e incluiu um novo disposto na portaria n°418/2019, que estabelece as diretrizes para a exportação de energia elétrica interruptível destinada à Argentina e ao Uruguai, provenientes de termelétricas despachadas centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
A pasta postergou o prazo, até 30 de setembro de 2023, das autorizações de exportação de energia elétrica e realizou outras alterações na portaria.
Segundo o MME, a importação e a exportação de energia elétrica não devem afetar a segurança eletroenergética do Sistema Interligado Nacional (SIN), segundo os critérios utilizados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Incentivos fiscais
O MME ainda aprovou incentivos fiscais para novos projetos de geração e transmissão de energia elétrica, enquadrando-os no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).
Da Engie Brasil, receberam incentivos as eólicas Serra do Assuruá II a Assuruá X, totalizando 270 MW de potência instalada. Localizado no município de Gentio do Ouro, na Bahia, o empreendimento, composto por 24 parques eólicos, terá uma capacidade instalada total já outorgada de 882 MW.
Já a Solatio Energia obteve aval no Reidi para as UFVs Léo Silveira 21 a Léo Silveira 33. As usinas somam 650 MW de potência instalada e estão situadas município mineiro de Buritizeiro.
Ainda em Minas Gerais receberam incentivos as UFVs Infinito Janaúba I e Infinito Janaúba II, num total de 100 MW, e as UFVs Açucena 3 a Açucena 8, somando 247,5 MW. Também foram enquadrados no regime a UFV João Pinheiro 2, de 30 MW, e a CGH Esquina Gaúcha, além de reforços de transmissão da Paranaíba Transmissora de energia.
