O Ministério de Minas e Energia instituiu um grupo de trabalho consultivo para tratar das concessões de distribuição dos estados do Amazonas e do Rio de Janeiro outorgadas às empresas Amazonas Energia, Light e Enel Distribuição Rio.
A coordenação do GT será de Gentil Nogueira, secretário Nacional de Energia Elétrica do MME. O grupo terá 90 dias, contando a partir desta sexta-feira, 21 de julho, para apresentar o relatório de situação das concessões e as propostas de medidas visando a sustentabilidade das concessões de serviço público de distribuição de energia elétrica outorgadas as empresas. Segundo a pasta, o prazo pode ser prorrogado.
No total, 20 concessionárias de energia elétrica têm contratos com vencimentos no período de 2025 a 2031. As concessões da Light e da Enel Rio de janeiro vencem em 2026, enquanto a da Amazonas foi renovada em 2019, no âmbito da troca de controlador, depois que a empresa foi privatizada pela Eletrobras em dezembro de 2018.
Amazonas Energia
A Amazonas Energia, com alto endividamento devido às penalidades e glosas pelo nível de perdas regulatórias, diferimentos, entre outros fatores, era considerada a mais problemática das distribuidoras da Eletrobras. Em 2016, a companhia decidiu que não iria prorrogar as concessões das suas distribuidoras e seguiu com a prestação de serviço temporário, na forma de distribuidora designada, até a transferência do controle acionário aos novos controladores.
Em dezembro de 2018, a Amazonas Energia foi arrematada em leilão pela Oliveira Energia, conhecida por operar nos Sistemas Isolados na região Norte, única que apresentou proposta. A nova dona assumiu dívidas bilionárias e se comprometeu a fazer investimentos relevantes na distribuidora. A situação, contudo, continuou se agravando, e no fim de 2021 a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) solicitou que a distribuidora demonstrasse como pretendia equacionar a situação econômico-financeira da concessão. A companhia contratou um serviço de auditoria independente para analisar a origem e a composição dá dívida, visando reduzir os apontamentos da agência e melhorar a situação financeira.
Desde sua privatização, a Amazonas Energia apresentou uma alta de 67,7% no número de reclamações dos serviços técnicos. Em maio deste ano, a empresa informou que iria investir R$ 2 bilhões até 2030 para instalar um Sistema de Medição Centralizada (SMC) que inclui a troca de 440 mil medidores analógicos por eletrônicos, principalmente nas áreas onde o furto de energia é elevado.
A companhia enfrenta desafios socioculturais e também legislativos para avançar nesses esforços. Ano passado, foi aprovada uma lei estatual que proibia a instalação por parte das concessionárias e permissionárias do serviço de fornecimento de energia elétrica e água. Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a medida, sob o argumento que lei violava a competência privada da União para legislar sobre a matéria.
A instalação do SMC é vista pela empresa como uma forma de “blindagem” contra o acesso de pessoas não autorizadas ao sistema. Os “gatos” – termo para as fraudes e furto de energia – é uma das maiores dificuldades enfrentadas pela Amazonas Energia. A Aneel estabelece uma meta regulatória de perdas não técnicas, e uma parte das perdas é repassada à tarifa, mas o volume que ultrapassa a meta é assumido pela concessionária.
De acordo com a distribuidora, o Amazonas é a única federação brasileira em que as perdas não técnicas de energia superam em 100% o seu mercado de baixa tensão, “demonstrando como são acentuados os desafios que estão sendo enfrentado na concessão”.
Light
Assim como a Amazonas Energia, a Light enfrenta um grande endividamento devido às perdas não técnicas. A energia roubada é faturada, com todos os impostos incidentes. Logo, as distribuidoras pagam as geradoras, as transmissoras e os impostos dos estados, municípios e da União, mas só arrecada quando os consumidores pagam as contas de luz.
A companhia, que está em recuperação judicial, tem nas perdas não técnicas o seu problema mais grave, e está buscando um tratamento diferenciado na renovação da sua concessão, que vence em 2026. Na última semana, a Light apresentou um plano de recuperação judicial, em que oferece seis opções de pagamento para os credores, desde a conversão da dívida em participação na empresa, até a alternativa de receber o valor com desconto de 20% e ao longo de 15 anos.
Enel Rio
Assim como no caso da Light, as perdas não técnicas da Enel Rio estão concentradas principalmente nas chamadas áreas de risco, regiões onde a companhia tem dificuldades operativas e apresentam maior nível de furto e desperdício de energia. A distribuidora atende cerca de 3,1 milhões de unidades consumidores em 66 municípios do Rio.
Em fevereiro, o principal executivo da Enel no Brasil, Nicola Cotugno, disse à MegaWhat que se o poder público não consegue garantir a segurança necessária para a prestação de serviços públicos, a definição e a aferição das metas de qualidade de serviço e de perdas não-técnicas (furto e fraude) deveriam ter tratamentos diferentes.
“A renovação das concessões de distribuição é um tema prioritário. Existe uma peculiaridade da situação do Rio. O modelo [regulatório] não consegue captar a realidade do Rio de Janeiro para dar sustentabilidade ao plano de investimentos”, afirmou.
