A Advocacia-Geral da União (AGU) deve entrar com recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a greve de servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O pedido deve ser protocolado nesta semana, com base em suposta ilegalidade da paralisação.
As informações são do portal Metrópoles, que apurou que a decisão de acionar o STJ contra a greve foi tomada pela AGU junto com o Ministério da Gestão e Inovação e com a Casa Civil. A interpretação no Executivo seria de que a questão virou política e não mais de “direito sindical”.
Os servidores do Ibama iniciam a greve nesta segunda-feira, 24 de junho nos estados do Acre, Pará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Profissionais do Ministério do Meio Ambiente (MMA) no Distrito Federal também começaram greve nesta segunda-feira.
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Daqui a uma semana, em 1º de julho, devem paralisar as atividades os servidores do Ibama no Distrito Federal e em mais 17 estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. Os demais estados devem realizar assembleia nesta semana para decidir sobre a adesão ao movimento.
Operação padrão
Desde o início do ano, os servidores do Ibama estão na chamada “operação padrão”, em que utilizam o prazo máximo para todas as solicitações. A situação já causa reflexos na área de petróleo e gás, que tem enfrentado dificuldades com o licenciamento ambiental.
Segundo o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), cerca de 80 mil barris de petróleo por dia deixaram de ser produzidos, e o prejuízo apenas em arrecadação de impostos já chega a R$ 600 milhões por mês. Para o presidente do IBP, Roberto Ardenghy, a greve deve piorar o cenário: “As licenças estavam saindo com atraso, mas com a greve não deve sair mais nada”, disse à MegaWhat.
Levantamento da Associação dos Servidores Federais da Área Ambiental no Estado do Rio de Janeiro (Asibama-RJ) indica que a greve deve provocar devem atrasos na entrada em operação de plataformas programadas para 2024 e 2025, assim como na interligação de cerca de 30 novos poços às unidades de produção previstas ainda para este ano.
