Câmara aprova PL do Combustível do Futuro e pode votar Paten na próxima semana

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 13 de março, o Projeto de Lei (PL) nº 4.516 de 2023, conhecido como Combustível do Futuro. Em relação ao relatório apresentado no fim de fevereiro, o texto aprovado trouxe recuos em relação ao ritmo para adoção do biodiesel e do biometano. O texto, que foi enviado à Casa pelo Executivo, agora segue para votação no Senado.

Em relação ao biodiesel, o texto aprovado ainda traz os percentuais de mistura gradativos entre 15% em 2025 e 20% em 2030, mas agora os índices são mencionados como uma “meta” a ser avaliada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Além disso, o PL menciona que o percentual obrigatório superior a 15% poderá ser estabelecido “desde que constatada a sua viabilidade técnica”.

A mistura de biodiesel ao diesel em percentuais elevados é apontada por especialistas como danosa aos motores. O aumento do percentual sem estudos de viabilidade técnica, como constava no relatório do Combustível do Futuro, foi criticado por entidades como o a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que esteve na Câmara nesta terça-feira, véspera da votação, para apresentar ao relator Arnaldo Jardim estudos sobre como a elevação da mistura poderia impactar as empresas de transportes. O Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) também se posicionou pela certificação de viabilidade técnica.

Ainda sobre biodiesel, o PL prevê que a mistura no diesel seja entre 13% e 25%. Atualmente, não existe um piso para a mistura que, desde 1º de março deste ano, está em 14%.

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No biometano, o texto aprovado mantém o mínimo de 1% de biometano no gás natural a partir de 2026, mas não estipula mais que a mistura deve atingir 10% até 2034. Além disso, o PL fixa o teto de 10% para a cota. O CNPE deverá estabelecer os mandatos anuais, e poderá também reduzir o percentual para abaixo de 1% por motivo de “justificado interesse público” ou quando o volume de biometano impossibilitar o cumprimento da meta, devendo reestabelecer o mínimo de 1% após a normalização das condições que motivaram a alteração.

A Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (Abren), avalia que o texto aprovado trará avanço para o mercado de biometano, que ainda pode acolher metas mais agressivas. “O potencial de produção de biometano no Brasil é de 121 milhões de m³ por dia, mas a produção atual é de apenas 360 mil m³ por dia, ou 0,2% do potencial estimado”, declarou o presidente da associação, Yuri Schmitke.

Votação do Paten pode ocorrer na próxima semana

O Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) teve seu relatório lido nesta quarta-feira e poderá ser votado na próxima semana. Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, o arranjo foi uma forma de evitar a obstrução da proposta no plenário.

O projeto propõe possibilitar o uso da dívida tributária e dos créditos tributários dos contribuintes para a expansão da infraestrutura e da pesquisa voltadas ao desenvolvimento sustentável.

Segundo o texto divulgado pela relatora, as empresas com projeto aprovado no programa também poderão fazer uma negociação de suas dívidas de tributos federais por meio destes investimentos.

A proposta considera como de desenvolvimento sustentável projetos de obras de infraestrutura, expansão ou implantação de parques de produção energética de matriz sustentável, pesquisa tecnológica ou de desenvolvimento de inovação tecnológica que proporcionem benefícios socioambientais ou mitiguem impactos ao meio ambiente.