A mistura de biometano ao volume de gás natural comercializado, produzido ou importado a partir de 1º de janeiro de 2026, a 1% e chegando aos 10% em 2030, conforme proposto no relatório Combustível do Futuro (Projeto de Lei nº 4.516 de 2023), pode gerar custos adicionais de R$ 570 milhões por ano aos consumidores brasileiros via aumento do preço do gás natural, sem considerar as despesas relativas à infraestrutura.
O cálculo foi divulgado pelas Associações Empresariais Pró-Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural (Fórum do Gás) em carta. Na opinião das signatárias, a compra compulsória de percentual de biometano e sua determinação legal pode postergar a meta da indústria, principal consumidor de gás natural, de ter uma matriz energética mais limpa para reduzir sua pegada de carbono, visto que aquisição obrigatória prevista na medida não foi baseada em um estudo prévio e pode gerar incertezas sobre o processo de aquisição do biocombustível.
Além disso, as entidades destacam que o impacto econômico da adição obrigatória pode ser ainda maior, uma vez que não está restrito à produção industrial, mas também à geração de energia elétrica.
O biometano, que havia ficado de fora da primeira redação do Combustível do Futuro, foi incluído no relatório apresentando nesta semana e deve ser votado na Câmara dos Deputados, onde tramita em regime de urgência, e no Senado, para então seguir à sanção presidencial. O Fórum do Gás entende que, como exposto no último relatório do PL, há um risco não desprezível de a Política Nacional para o Biometano (RenovaBio) não gerar os efeitos almejados e gerar aumento de custo para toda a cadeia, “minando o já frágil mercado consumidor de gás natural”.
Para as associações, é importante considerar que não existem estudos suficientes sobre a nova produção de biometano a partir de 2026, bem como de qual será o custo do atributo ao energético, considerando um mercado obrigatório de aproximadamente 800 mil m³/dia. As signatárias apontam ainda que o país enfrenta dificuldades logísticas para entrega de biometano aos consumidores e que o texto, se aprovado como está, pode gerar “aumento de preços sem limites”.
Desta forma, o Fórum do Gás entende que os incentivos ao biometano e ao biogás não devem estar associados à adição obrigatória de um percentual mínimo ao gás natural, mas a projetos em que o valor do energético possa ser aproveitado sem causar impactos na matriz energética brasileira. Na visão das entidades, antes do acréscimo, políticas de incentivo devem ser discutidas para aumentar a oferta de biometano de forma sustentável, permitindo sua integração orgânica com o mercado de gás natural.
A definição de um mercado regulado de carbono no Brasil (e a precificação de carbono) foi citado pelas associações como um dos instrumentos “eficientes” para o deslocamento do gás natural pelo biometano, ajudando na descarbonização da indústria brasileira.
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Signatários
A carta divulgada nesta terça-feira, 27 de fevereiro, é assinada pela Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace), Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro),Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Associação Brasileira da Indústria de Álcalis, Cloro e Derivados (Abiclor); Associação Paulista das Cerâmicas de Revestimento (Aspacer); Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica para Revestimentos, Louças Sanitárias e Congêneres( Anfacer); Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape); Associação Brasileira do Alumínio (Abal); Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace); Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel); Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (Abpip).
