Seis estados anunciam redução do ICMS sobre etanol hidratado
Autor
Poliana SoutoPublicado
19/Jul/2022 14:10 BRTConforme previsto na PEC dos Benefícios, que incorporou a PEC dos Biocombustíveis, os preços do etanol devem ser competitivos em relação aos outros combustíveis. Nesta segunda-feira, 18 de julho, ao menos seis estados – São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Goiás e Rio de Janeiro - anunciaram a redução na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) do etanol hidratado.
O Distrito Federal e mais 11 estados entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que reduz o ICMS, alegando que terão perdas bilionárias de receita - o que pode comprometer investimentos obrigatórios em saúde e educação.
Abaixo do teto
São Paulo, Minas Gerais e Paraná anunciaram a redução do ICMS sobre o biocombustível abaixo do limite aprovado pelo Congresso Nacional (de 17% a 18%).
O governo de São Paulo reduziu, de 13,3% para 9,57%, o ICMS sobre o etanol, o que deverá resultar em um impacto de R$ 563 milhões na arrecadação do estado até o final do ano. A estimativa do estado é que ação diminua o valor na bomba em R$ 0,17. Já em Minas Gerais, a redução foi de 16% para 9,29%, resultando em queda de R$ 0,47 no litro do etanol - a previsão do governo mineiro é que a arrecadação anual caia cerca de R$ 900 milhões.
No Paraná a redução da alíquota foi de 18% para 12%, mas ainda não foi divulgado pelo governo do estado um cálculo final sobre os reflexos ao consumidor.
Demais estados
No Rio de Janeiro, a diminuição foi de 32% para 18%, o que deverá resultar em uma redução de R$ 1,19 no litro do biocombustível, informou o governador Cláudio Castro (PL), que estima uma redução de R$ 3,9 bilhões na arrecadação deste ano.
Já o governo de Santa Catarina reduziu de 25% para 17% a alíquota do ICMS, e com isso, o preço do litro do etanol deve ficar cerca de R$ 0,60 mais barato. Segundo estudos da Secretaria de Estado da Fazenda, o impacto na arrecadação de 2022 será de R$ 1,7 bilhão.
Em Goiás, o imposto passou de 30% para 17%, o que deve gerar uma redução de cerca de R$ 0,85 no litro do combustível nas bombas. Para o etanol, a alíquota caiu de 25% para 17%, com uma redução estimada de R$ 0,38 por litro nos postos.
Outros serviços também tiveram a cobrança de ICMS reduzida em Goiás, como serviços de telecomunicação (de 29% para 17%) e energia elétrica (de 25% para 17% para famílias de baixa renda e de 29% para 17% para os demais consumos).
(com informações da Agência Brasil)