O Senado Federal aprovou na noite desta segunda-feira, 13 de junho, o texto-base do projeto de lei complementar 18/2022, que limita em 17% a incidência de ICMS sobre combustíveis e energia elétrica. O texto foi aprovado com 65 votos a favor e 12 contrários.
Neste momento, os senadores estão deliberando sobre os destaques apresentados ao projeto.
Na prática, o projeto passa a considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. Dessa forma esses serviços passam a ter um teto de cobrança do ICMS, principal meio de arrecadação tributária dos estados.
PEC Biocombustíveis
Nesta terça-feira, o Senado também aprovou a PEC 15/2022, que prevê a redução em 12% do ICMS cobrado dos biocombustíveis, biodiesel e etanol, para dar paridade de preço e incentivar a competitividade em relação aos combustíveis fósseis por pelo menos 20 anos.
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O texto foi aprovado em dois turnos na mesma sessão, com 73 votos a favor e nenhum contrário. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.
Para o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), autor da proposta, a PEC é um “comando institucional”, que ajudará a manter a atual estrutura tributária que existe entre a gasolina e o etanol. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.
(Com informações da Agência Senado)
Atualizado às 15h55 desta terça-feira, 14 de junho, para inclusão da aprovação da PEC dos Biocombustíveis
