O Ministério de Minas e Energia (MME) prorrogou, até 15 de janeiro de 2024, o prazo das atividades do grupo de trabalho consultivo para tratar das concessões de distribuição dos estados do Amazonas e do Rio de Janeiro outorgadas às empresas Amazonas Energia, Light e Enel Distribuição Rio.
A coordenação do GT é de Gentil Nogueira, secretário Nacional de Energia Elétrica do MME. O grupo foi instituído em julho, com prazo de 90 dias, para apresentar o relatório de situação das concessões e as propostas de medidas visando a sustentabilidade das concessões de serviço público de distribuição de energia elétrica outorgadas as empresas.
No total, 20 concessionárias de energia elétrica têm contratos com vencimentos no período de 2025 a 2031. As concessões da Light e da Enel Rio de janeiro vencem em 2026, enquanto a da Amazonas foi renovada em 2019, no âmbito da troca de controlador, depois que a empresa foi privatizada pela Eletrobras em dezembro de 2018.
Em reunião de diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de 21 de novembro, o colegiado negou o plano de transferência de controle societário da Amazonas Energia para a Green Energy Soluções, que entendeu que não havia comprovação de reequilíbrio econômico e financeiro do contrato. Adicionalmente, a decisão recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) a caducidade do contrato de concessão.
Na última semana, Márcio Zimmermann, presidente da distribuidora controlada pelo grupo Oliveira Energia, declarou que o desequilíbrio econômico-financeiro da Amazonas Energia é anterior à privatização e decorre de um balanço equivocado da Eletrobras, então detentora da concessão, sobre a dívida da empresa.
Desde sua privatização, a Amazonas Energia apresentou uma alta de 67,7% no número de reclamações dos serviços técnicos. Em maio deste ano, a empresa informou que iria investir R$ 2 bilhões até 2030 para instalar um Sistema de Medição Centralizada (SMC) que inclui a troca de 440 mil medidores analógicos por eletrônicos, principalmente nas áreas onde o furto de energia é elevado.
De acordo com a distribuidora, o Amazonas é a única federação brasileira em que as perdas não técnicas de energia superam em 100% o seu mercado de baixa tensão, “demonstrando como são acentuados os desafios que estão sendo enfrentado na concessão”.
Light
Assim como a Amazonas Energia, a Light enfrenta um grande endividamento devido às perdas não técnicas. A energia roubada é faturada, com todos os impostos incidentes. Logo, as distribuidoras pagam as geradoras, as transmissoras e os impostos dos estados, municípios e da União, mas só arrecada quando os consumidores pagam as contas de luz.
Enel Rio
Assim como no caso da Light, as perdas não técnicas da Enel Rio estão concentradas principalmente nas chamadas áreas de risco, regiões onde a companhia tem dificuldades operativas e apresentam maior nível de furto e desperdício de energia. A distribuidora atende cerca de 3,1 milhões de unidades consumidores em 66 municípios do Rio.
