Projetos da Eneva e Origem Energia são enquadrados em regime fiscal

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou como prioritários o projeto de liquefação de gás natural Parnaíba SSLNG, para a Eneva. Também foram aprovados projetos de desenvolvimento para os campos Polo Tucano Sul e Polo Alagoas, da Origem Energia. As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 28 de novembro. Os projetos considerados prioritários podem emitir debêntures incentivadas.

A unidade de liquefação de gás natural Parnaíba SSLNG, da Eneva, terá capacidade de processar 680 mil m³ de gás dia. Fará parte da instalação uma central de distribuição de gás natural liquefeito (GNL). A Parnaíba SSLNG estará localizada no município de Santo Antônio dos Lopes, no estado do Maranhão, e tem previsão de conclusão para maio de 2024.

Os projetos da Origem Energia consistem em aprimoramento das instalações existentes de escoamento, coleta, tratamento, compressão e processamento, nos Polos Tucano Sul e Alagoas. O objetivo é incrementar a produção dos poços para aumentar e estabilizar a curva de produção, aumentando o aproveitamento das reservas. Para ambos os polos, a previsão de conclusão dos investimentos é 31 de dezembro de 2030.

O Polo Tucano Sul abrange os campos de Conceição, Fazenda Matinha, Fazenda Santa Rosa e Quererá, nos municípios de Sátiro Dias, Inhambupe, Alagoinhas e Catu, no estado da Bahia. O Polo Alagoas abrange os campos de Pilar e Furado, nos municípios de Pilar e São Miguel dos Campos, em Alagoas.

Propostas tarifárias da TBG, TAG e TSB aprovadas

A ANP também aprovou as propostas tarifárias da Transportadora Associada de Gás (TAG), Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) e da Transportadora SulBrasileira de Gás (TSB). As tarifas foram definidas pelas transportadoras após a consulta pública nº 15/2023.

O uso de consulta pública para revisão tarifária só ocorreu anteriormente para a TBG, em um contexto diferente da consulta pública nº 15/2023, pois desta vez não havia contratos legados em vias de expiração. Com isso, a receita máxima permitida (RMP) para as transportadoras permanece a mesma. Ainda assim, agentes do mercado ouvidos pela MegaWhat à época da consulta consideraram o diálogo positivo.

Contrato master para TAG aprovado

A agência também aprovou a minuta do contrato master para a TAG. A aprovação abrange as minutas dos contratos de transporte de entrada e de saída e o regulamento para o Processo de Oferta e Contratação de Capacidade de Transporte 2023.

Definição de garantia física

O DOU desta terça-feira, 28 de novembro, também contou com a publicação da garantia física da central geradora hidrelétrica (CGH) Cachoeira dos Macacos, definida em 2,32 MW médios. A usina está localizada na bacia do rio Araguari, no estado de Minas Gerais.