Aneel autoriza mais de 1 GW de diversas fontes sob o regime PIE

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou 1.011 MW sob o regime de produção independente de energia elétrica (PIE), todos com prazo de outorga de 35 anos. As autorizações constam na edição desta quarta-feira, 23 de fevereiro, do Diário Oficial da União.

Da fonte eólica, a empresa Elawan Desenvolvimentos Brasil foi autorizada a implantar e explorar a eólica Boa Esperança II, com 21 MW de potência instalada, localizada no município de João Câmara, no estado do Rio Grande do Norte.

Já da fonte solar fotovoltaica, o aval foi para as UFVs Seleção 1 a Seleção 5, somando 200 MW, localizadas no município de Morada Nova, no Ceará. Enquanto no estado do Mato Grosso do Sul, foram autorizadas as UFVs Chapadão 1 a Chapadão 13, somando 650 MW MW, localizadas no município de Cassilândia.

Da mesma fonte, também houve registro para as UFVs Formosa I e II, com 50 MW cada, localizadas no município de Formosa, em Goiás.

Por fim, da fonte termelétrica a biomassa, foi registrada sob o regime PIE a UTE Asolo 2, com 40 MW de potência instalada, localizada no município de Goiatuba, em Goiás. A usina utiliza a queima do bagaço de cana-de-açúcar como combustível.

DRO

Houve, ainda, registro de requerimentos de outorga (DRO) para 1.462,72 MW das fontes eólica e solar fotovoltaica em estados do Nordeste.

No Rio Grande do Norte, o registro foi para as eólicas Condado 4 e Condado 5, somando 63 MW, localizadas no município de Pedro Avelino, e para as UFVs Santa Rita 1 a Santa Rita 7, totalizando 195,51 MW, no município de São Miguel do Gostoso.

Já no Ceará, o aval foi para as eólicas Fênix A a Fênix L, somando 604,2 MW, localizadas nos municípios de Amontada e Itapipoca. Enquanto na Paraíba, foi registrado o DRO das UFVs Campina Grande 1 a Campina Grande 12, somando 600 MW, localizadas no município de Campina Grande.

Geração

Foi liberada a operação comercial da unidade geradora UG3, de 3 MW de capacidade instalada, da eólica Jacarandá do Cerrado, localizada no município de Licínio de Almeida, na Bahia; e da UG1, de 4,2 MW, da eólica Tubarão P&D 2, localizada no município de Tubarão, em Santa Catarina, e de titularidade da Engie Brasil Energia.

RAP

A Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-T) foi autorizada a realizar reforços na subestação Gravataí 2, com o total das parcelas adicionais de Receita Anual Permitida (RAP) no valor de R$ 57.989.194,10, de acordo com os cronogramas estabelecidos. Ficou, ainda, determinado que a CEEE-T transfira as instalações indicadas para a CGT Eletrosul.

A agência reguladora também acatou reconsideração interposta pela Chesf e estabeleceu os montantes relativos ao período entre 05 de abril de 2019 e 30 de junho de 2021, que totalizam R$ 954.264,17, a preços de junho de 2020, para serem pagos à companhia entre 1º de julho de 2022 e 30 de junho de 2023 por meio de Parcela de Ajuste (PA).

Procedimentos gerais

Foram aprovados os procedimentos gerais dos programas de gestão nas superintendências de Licitações e Controle de Contratos e Convênios, Fiscalização dos Serviços de Geração, Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição e Concessões e Autorizações de Geração. Todas as referidas superintendências tivem seus planos de trabalho aprovados por um período de três meses.

Transmissão e Distribuição

A autarquia estabeleceu, ainda, os valores de R$ 40.512,05 e R$ 40.512,05 devidos a MEZ 2 Energia e Chesf, respectivamente, pela elaboração dos relatórios R4, com referência em dezembro de 2022, relativos ao "Estudo de Atendimento às Cargas da Subestação Itabaiana", de 9 de fevereiro de 2022, utilizados no Leilão de Transmissão.

Também foi fixada a atualização dos valores das Taxas Regulatórias de Remuneração do Capital para os segmentos de Distribuição, Transmissão e Geração, a serem aplicadas aos processos que serão instruídos pelas áreas técnicas a partir de março de 2022 a fevereiro de 2023.

Alterações

O prazo de outorga das eólicas Boa Vista da Lagoinha, Delfina III, Delfina IV, Delfina VI, Delfina VII e Ventos de Santo Abraão, das PCHs Água Limpa, Areia, Bonfante, Buriti, Cabeça de Boi, Calheiros, Canoa Quebrada, Carangola, Da Fazenda, Esmeralda, Fumaça IV, Funil, Garganta Da Jararaca, Irara, Jataí, Moinho, Monte Serrat, Padre Carlos, Paranatinga II, Porto Das Pedras, Retiro Velho, Santa Laura, Santa Rosa II, São Simão, Sete Quedas Alta, Victor Baptista Adami, e da UTE Fortaleza foram ajustados para 30 anos, contados a partir da data de operação da primeira unidade geradora de cada usina.

Também receberam extensão do prazo de outorga alguns empreendimentos hidrelétricos participantes do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) que aderiram à repactuação do GSF nos termos da Lei 14.120. Assim como foi alterado o término da vigência da outorga da PCH Tamboril, com 15,8 MW de potência instalada, localizada no município de Cristalina,. em Goiás, para 7 de julho de 2052.

Foram alteradas, ainda, as características técnicas, o sistema de transmissão de interesse restrito e a denominação das eólicas Serra Verde I a Serra Verde IV, que passam a se chamar Cajuína C7 a Cajuína C4, respectivamente, com 57 MW de potência instalada cada, localizadas em diversos municípios do estado do Rio Grande do Norte.

Outras decisões

A Aneel acatou de forma excepcional e provisória, até janeiro de 2024, a solução proposta pela Petrobrás para o Sistema de Medição para Faturamento (SMF) da UTE Termobahia para medição por diferença entre a medição na SE Jacaracanga e a carga medida da Refinaria Landulpho Alves (RLAM).

A agência também encaminhou ao Ministério de Minas e Energia (MME) a recomendação de indeferimento ao pedido de prorrogação da concessão da UHE Salto do Iporanga, com 36,87 MW de potência instalada, outorgada à Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) e localizada no município de Juquiá, no estado de São Paulo. Foi recomendada, ainda, a inclusão da usina no rol das usinas a serem oportunamente licitadas.

Foi revogado o despacho que conferiu o registro para elaborar a Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio São João à Controle Inteligência de Negócios, no trecho compreendido entre a nascente e o remanso da UHE Monte Alto, no estado de Minas Gerais, motivado pela desistência formal em prosseguir no processo.

Reidi

O MME aprovou incentivos fiscais para dois projetos de reforços em instalação de transmissão de energia elétrica da Equatorial, enquadrando-os no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).

Os projetos dizem respeito a melhorias na subestação Xingu, localizada no município de Anapu, no estado do Pará. Com um valor conjunto de R$ 66.992.164,4 sem incidência de PIS/Pasep e Cofins, os projetos têm previsão de término para novembro de 2023.

Óleo e gás

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estabeleceu os preços de referência do petróleo e do gás natural produzidos em janeiro de 2022 em cada campo, para fins do recolhimento de participações governamentais e de terceiros.