UTEs Norte Fluminense e Termopernambuco têm CVUs revisados

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a revisão do Custo Variável Unitário (CVU) da UTE Norte Fluminense para os meses de novembro e dezembro de 2022, assim como da UTE Termopernambuco, referente ao mês de novembro. Os despachos constam na edição desta terça-feira, 20 de dezembro, do Diário Oficial da União.

Para a UTE Norte Fluminense, em relação ao mês de novembro, foram aprovados os valores de R$ 109,65 MWh para o patamar 1, R$ 125,89 MWh para o patamar 2, e R$ 243,49 MWh para o patamar 3. Já o valor de R$ 778,95 MWh para o patamar 4, foi aprovado para o mês de dezembro.

Já o CVU da UTE Termopernambuco foi autorizado no valor de R$ 237,88 MWh para o mês de novembro.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (NOS) deverá aplicar os valores aprovados a partir da próxima revisão do Programa Mensal de Operação (PMO) e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) deverá utilizar os valores para contabilização da geração verificada nas usinas para os respectivos meses.

Geração

Para início de operação em teste, foi liberada a unidade geradora UG2, de 3,4 MW de capacidade instalada, da CGH Pacífico Mascarenhas, localizada no município mineiro de Santana do Riacho.

Já da fonte eólica, também recebeu o aval para teste a UG4, de 4,5 MW, da usina Ventos de São Januário 16; as UG10 e UG11, somando 9 MW, da Ventos de São Januário 17; e a UG13, de 4,5 MW, da Ventos de São Januário 18. Todas as eólicas estão situadas na cidade de Morro do Chapéu, na Bahia.

Outras decisões

A autarquia ainda alterou o valor da multa aplicada para a EDP SP em decorrência da ultrapassagem dos limites estabelecidos em 14 conjuntos de unidades consumidoras no indicador DEC e em seis conjuntos de unidades consumidoras no indicador FEC. A multa, inicialmente de R$ 18,1 milhões, passa a ser de R$ 13,43 milhões.

Incentivos fiscais

Pelo Ministério de Minas e Energia (MME), foram aprovados incentivos fiscais para novos projetos de transmissão de energia elétrica, sendo enquadrados no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) e no regime prioritário.

Foi enquadrado no Reidi e no regime prioritário o projeto da Pitiguari Transmissora de Energia Elétrica referente ao lote 10 do leilão 1/2022, que diz respeito às linhas de transmissão Abdon Batista – Videira e Abdon Batista – Barra Grande, localizadas em Santa Cararina. O projeto, com valor sem incidência de PIS/Pasep e Cofins estimado em R$ 224,58 milhões, deve ser concluído em março de 2027.

Também foi enquadrado no Reidi o projeto de reforços em instalações de transmissão da ISA Cteep, que diz respeito à linha de transmissão São José do Rio Petro – Catanduva, no estado de São Paulo.

Petróleo

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por sua vez, estabeleceu os preços de referência do petróleo produzido em novembro de 2022 em cada campo para fins do recolhimento de participações governamentais e de terceiros.

CP

A agência também abriu consulta pública, por um período de 45 dias, seguida de audiência pública a ser realizada no dia 15 de fevereiro de 2023, para tratar de proposta de acordo para encerramento da controvérsia envolvendo o recolhimento de royalties e participação especial do campo de Jubarte, nos períodos de agosto de 2009 a fevereiro de 2011 e dezembro de 2012 a fevereiro de 2015, em função da não atualização da curva PEV da corrente pela Petrobras.