A Secretaria de Planejamento e Transição Energética autorizou a Cemig GT a importar e exportar energia elétrica interruptível para a Argentina e para o Uruguai.
As diretrizes foram dadas pela portaria normativa n° 60/2022, na qual a energia elétrica importada deve ser liquidada no mercado de curto prazo (MCP) e com prazo até 31 de setembro de 2023, e pela n°49/2022, que define que a energia proveniente de excedente de geração hidrelétrica despachada centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) poderá ser exportada durante todo o ano.
Entende-se como excedente de geração de energia elétrica hidrelétrica aquela realizada e que, na ausência da possibilidade de exportação, produziria vertimento turbinável.
O texto ainda prevê a exportação, sem devolução, das hidrelétricas despachadas centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), disponíveis para atendimento ao Sistema Interligado Nacional (SIN), não alocável na carga do sistema.
PIE
Pela Agência Nacional de Energia Elétrica também foi autorizado o regime de produção independente de energia elétrica (PIE) para novos projetos solares fotovoltaicos, com o desconto de 50% nas tarifas de uso do sistema de distribuição e transmissão (Tusd e Tust), com prazo de outorga de 35 anos.
No Ceará, recebeu aval para implantação e exploração a UFV Tauá II, de 51,5 MW de potência instalada. No Rio Grande do Norte, as autorizações foram para as UFVs Caraúbas I a Caraúbas III, num total de 151,8 MW.
Já no Tocantins, foram enquadradas no regime as UFVs Califórnia 1 a Califórnia 3, que somam 130,4 MW. Em Minas Gerais, as UFVs Alves 1 a Alves 4, totalizando 120 MW, também receberam a autorização.
DRO
Foi registrado, ainda, o recebimento do requerimento de outorga (DRO) de usinas solares fotovoltaicas e eólicas na Bahia. Os DROs são um passo anterior à outorga e têm a finalidade de permitir que o agente interessado em um empreendimento solar, térmico ou eólico solicite informação de acesso ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), bem como as licenças necessárias.
A Painitec Energia recebeu resposta favorável para as UFVs Amanhecer 1 a Amanhecer 13, que somam 380 MW, localizadas no município de Paulo Afonso.
Em Urandi, foram registradas as solicitações da PEC Energia para as eólica Serra das Almas X e Serra das Almas XIV, num total de 52,5 MW e, em Bom Jesus da Lapa, para as UFVs Crepúsculo I a Crepúsculo VII, totalizando 350 MW.
ACL
As empresas Ten Comercializadora de Energia e a Kon Comercializadora foram autorizadas pela autarquia a atuarem no mercado livre de energia no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Outras duas comercializadoras receberam aval da Aneel para atuarem no segmento nesta semana.
Outras decisões
Foram aprovadas as alterações das características técnicas e o sistema de transmissão da UTE Santa Helena, que passa a ter sua potência instalada alterada de 10 MW para 16, com três unidades gerados de e potência líquida de 6,4 MW. de 13,8/ 138 kV, com um transformador de 35/43,75 MVA, conctando-se à rede de distribuição da Cemig.
O aval ainda estabelece em 50% o percentual de redução a ser aplicado para a Tust e Tusd na ampliação da UTE Santa Helena, desde que as unidades geradoras associadas à ampliação da capacidade instalada ocorram no prazo de até 48 meses, contados a partir da data desta publicação.
Todas as decisões foram publicadas na edição desta quarta-feira, 14 de junho, do Diário Oficial da União.
