A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 29 de novembro, a Resolução ANP nº 962/2023, que trata sobre a importação de biodiesel para atendimento da mistura obrigatória no diesel fóssil.
Com a nova regulação, será possível misturar até 20% de diesel importado na mistura obrigatória de 12% ao diesel vendido nas bombas. A decisão havia sido anunciada na semana passada pela ANP e provocou reações no mercado.
Mais dois contratos master aprovados para transporte de gás
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O DOU desta quarta-feira também trouxe a aprovação dos contratos master para o Gasoduto Uruguaiana – Porto Alegre, da Transportadora Sulbrasileira de Gás (TSB) e para o Gasoduto Bolívia – Brasil (Gasbol), da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG).
A aprovação abrange as minutas dos contratos de transporte de entrada e de saída e o regulamento para o Processo de Oferta e Contratação de Capacidade de Transporte 2023 para a contratação do serviço de transporte firme dos gasodutos.
Nesta terça-feira, 28 de novembro, também foi publicada no DOU a aprovação da ANP à minuta de contrato para os gasodutos da Rede de Transporte da Transportadora Associada de Gás (TAG).
