O governo do Rio Grande do Sul informou que encaminhará à Assembleia Legislativa do estado um projeto de lei estabelecendo parâmetros para arborização nos municípios para reduzir casos de suspensão de energia em situações de eventos climáticos extremos . Além da proposta, a administração estadual anunciou que passará a acompanhar a elaboração ou revisão dos planos de contingência das concessionárias de energia elétrica. Os anúncios ocorreram após um temporal atingir a região e deixar 1,314 milhão de unidades consumidoras sem energia.
“Vamos aperfeiçoar, junto das prefeituras, mecanismos de manejo de arborização e atuar muito forte com as empresas de energia na consolidação de planos de contingência que articulem todas as forças, não apenas das concessionárias, mas também Corpo de Bombeiros, Brigada Militar, prefeituras, Defesa Civil e toda a estrutura que atua em situações de crise, para evitar problemas de comunicação que acabem gerando dificuldades no restabelecimento de serviços”, afirmou o governador Eduardo Leite (PSDB) durante o anúncio.
Segundo Leite, o acompanhamento junto às concessionárias será importante para traçar soluções para crises de fornecimento, evitar descoordenação e agilizar o restabelecimento de energia. Enquanto o PL buscará estabelecer uma convivência entre arborização, comunidade e prestação do serviço de energia elétrica.
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O governador ainda destacou que a participação do estado nas iniciativas será para proporcionar articulação entre órgãos de resposta e atores do setor elétrico. O trabalho de acompanhamento dos planos de contingência ficará a cargo do Departamento de Energia da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema).
“É preciso haver uma articulação para superação mais rápida em momentos de crise, porque identificamos que houve dificuldade por parte das empresas do setor para coordenar melhor as ações. O Corpo de Bombeiros Militar, que entra em campo para fazer remoção de árvores, também teve dificuldades de comunicação com as empresas para exercer mais rapidamente o seu papel e, consequentemente, ajudar a agilizar a religação de energia”, destacou Leite.
Papel das agências reguladoras
Outra proposta será encaminhada ao Legislativo do estado para ampliar as fiscalizações da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos do estado (Agergs). A ideia é dobrar a estrutura da autarquia e reestruturar seu plano de atuação.
“Após o restabelecimento de energia, as agências reguladoras passam a abrir seus processos de fiscalização para acompanhar a performance e, eventualmente, estabelecer as consequências às distribuidoras. Sem sombra de dúvida, é preciso que as concessionárias melhorem a comunicação direta com os clientes. Vamos usar todos os canais do poder público para seguir cobrando com firmeza a prestação adequada dos serviços”, disse Leite.
Presente no anúncio, Riberto Barbarena, diretor-presidente da CEEE Equatorial, responsável 72 municípios do estado, disse que durante os encontros com o governador ficou definido que o foco da fiscalização da Agergs será o atendimento aos usuários e a qualidade do serviço em seus diversos parâmetros.
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O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, também esteve no evento e apresentou o trabalho de fiscalização da agência para apuração de responsabilidades das concessionárias do estado na recomposição dos serviços de distribuição de energia elétrica em virtude dos eventos climáticos.
– Integração entre distribuidoras e poder público pode amenizar impactos de eventos climáticos, afirma Sandoval.
*Matéria atualizada dia 02 de fevereiro, às 14h16, para alteração do nome do diretor-presidente da CEEE Equatorial.
