Eletrobras confirma efetivação do acordo para quitação de dívidas da CEA com a Eletronorte

A Eletrobras comunicou ao mercado que, em 23 de novembro, efetivou as condições previstas no acordo de renegociação de dívida da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), decorrente do processo de privatização da distribuidora, com a Eletronorte. 

O acordo prevê o pagamento de dois subcréditos; o A, no valor de R$ 93 milhões, a ser pago em parcela única e outras 23 parcelas mensais, no valor de R$ 5,5 milhões cada, acrescidas de atualização de CDI +2,7% ao ano; e do subcrédito B, no valor de R$ 36 milhões em parcela única e 23 parcelas mensais no valor a de R$ 2,1 milhões cada.

No caso de pagamento pontual ou antecipado de cada uma das parcelas do subcrédito A, a CEA ficará desobrigada de quitar a parcela de mesmo número do subcrédito-B.

Segundo a Eletrobras, a concretização do acordo representa um importante passo na recuperação e previsibilidade de recebimento dos referidos créditos pela controlada Eletronorte, o que poderá, à medida que houver os recebimentos, avaliar a reversão da provisão, a luz da sua política contábil.

Privatização 

A Equatorial Energia foi a única empresa interessada presente no leilão de privatização da distribuidora de energia do Amapá, em 25 de junho deste ano, e arrematou a concessionária ao oferecer o índice combinado de deságio na flexibilização tarifária e outorga de zero - ou seja, sem desconto. Isso significa que a Equatorial não propôs desconto em relação à flexibilização tarifária autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que inclui flexibilização de parâmetros regulatórios e também de reconhecimento na tarifa de empréstimos feitos à reserva global de reversão (RGR). 

A empresa assumiu oficialmente os serviços de distribuição no estado nesta quarta-feira, 24 de novembro.