MP do Rio Grande do Sul pede R$ 200 milhões em indenizações para CEEE Equatorial

Poliana Souto

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Poliana Souto

Publicado

24/Jan/2024 12:37 BRT

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, ajuizou nesta terça-feira, 23 de janeiro, ação coletiva de consumo contra a CEEE Equatorial e o grupo Equatorial Energia, com pedidos de ressarcimentos e multas que totalizam cerca de R$ 200 milhões.  

Segundo o MPRS, a ação visa responsabilizar a empresa pela suspensão do fornecimento de energia elétrica decorrido do temporal que atingiu Porto Alegre e indenizar os consumidores lesados por violação das normas do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC). 

Conforme boletins divulgados pelo estado, a situação do fornecimento pela CEEE Equatorial foi plenamente restabelecida na tarde de terça-feira, enquanto a área de concessão da RGE Sul ainda conta com 1,4 mil pontos sem energia elétrica na manhã desta quarta, 24 de janeiro.

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“O Ministério Público tem o papel constitucional de defender os direitos destas pessoas. E é justamente por conta disso que nós não podemos mais esperar por respostas que não vieram. Por isso, resolvemos bater às portas do Poder Judiciário e buscar, então, uma decisão judicial que cesse a ilegalidade que vem acontecendo e que encontre formas de indenizar e minimizar os impactos que as vítimas sofreram”, afirma o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, na ação.  

Na ação, o MPRS enumera um conjunto de pedidos liminares, que preveem a apresentação da lista de consumidores lesados, a retomada do fornecimento de energia elétrica de unidades consumidoras em até 24 horas e a adoção pela distribuidora de um procedimento simplificado de ressarcimento de danos. 

De acordo com o órgão estadual, o valor de todas as solicitações não é preciso, já que o número de consumidores afetados, o período de suspensão do serviço e outros fatores podem afetar o montante final da ação. Para o promotor de Justiça Luciano de Faria Brasil, autor do processo, o somatório das indenizações pode chegar a R$ 200 milhões. 

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Na avaliação do autor, a tempestade não foi um evento inesperado ou imprevisto, ao contrário, já que, nos dias que antecederam o temporal, vários alertas meteorológicos foram disponibilizados pelos órgãos de estado e que, apesar disso, a situação que se desenvolveu após o evento foi “absolutamente caótica”, principalmente na capital no estado.  

“O Ministério Público se deparou com uma situação de absoluta excepcionalidade. Nós nunca passamos por uma situação dessas em que houve uma interrupção tão grande, tão demorada, tão desprovida de explicações adequadas e de tanto desatendimento à população que paga regularmente suas contas e que depende da energia elétrica como base”, disse o promotor Luciano Brasil. 

Queda de árvores 

Por meio da rede social X, o presidente da CEEE Equatorial, Riberto Barbanera, destacou que o problema no fornecimento foi a queda de árvores na rede de distribuição. “Não estamos aqui apenas para discutir podas. Podas nós fazemos e a prefeitura faz, cada um em sua competência. Precisamos discutir a situação de arbonização geral de Porto Alegre”, afirmou Barbanera.  

A companhia se reuniu na manhã de terça com a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) do estado para tratar sobre o tema. No encontro, a titular da Sema, Marjorie Kauffmann, disse que as árvores são elementos de ordenamento urbano e de conforto ambiental e que há legislações específicas para questões de manutenção da rede de energia elétrica. 

Ao final do encontro, ficou estabelecido a criação de um termo de cooperação entre a prefeitura, a concessionária e a Sema, visando definir fluxos eficientes nos serviços de manutenção (poda e supressão) da vegetação que tem relação com as redes de energia elétrica, bem como ações em eventos climáticos extremos. A coordenação ficará por conta do Departamento de Energia da pasta. 

Acompanhamento 

Nesta quarta-feira, 24 de janeiro, o governador do estado, Eduardo Leite, terá uma reunião com representantes das concessionárias que atendem o estado e com diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos do Rio Grande do Sul (Agergs). 

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