(Com Camila Maia)
A tarifa de energia da Light pode sofrer uma redução média de 5,89%, caso a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aplique o que está previsto na lei 14.385/2022, relativa à devolução de créditos tributários referentes à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins. Os cálculos da agência devem ser discutidos em consulta pública sobre o tema cuja abertura deve ser aprovada nesta terça-feira, 11 de outubro, pelos diretores da autarquia.
Em julho, a Aneel aprovou a redução de tarifas de energia de um grupo de distribuidoras, por meio de revisão tarifária extraordinária no âmbito da lei 14.385/2022. Na ocasião, porém, a Light obteve liminar na Justiça para não ter o respectivo processo tarifário e exigindo a realização de uma consulta pública prévia para discutir o assunto.
Na prática, a distribuidora fluminense adotou caminho diferente de outras companhias em relação ao entendimento da lei 14.385/2022, e buscou defender seu ponto de vista na Justiça.
O relator do processo da Aneel, o diretor Hélvio Guerra, afirmou, em seu voto antecipado eletronicamente, que a abertura da consulta pública atende a uma decisão judicial. “Apesar de a Aneel refutar com veemência as alegações da Light de que seria necessária a consulta pública como condição para a RTE de que trata a Lei nº 14.385/2022, e de que a consulta pública se prestaria a preservar o contraditório com a Light, deve-se observar estrito cumprimento à decisão judicial”, disse o diretor, no voto.
De acordo com a proposta da Aneel, a revisão tarifária terá um efeito redutor de 5,68% para os consumidores atendidos em alta tensão e de 6% para os clientes residenciais da Light.
À MegaWhat, a Light informou que recorreu à Justiça “para garantir a manutenção dos procedimentos previstos na legislação, com a necessária consulta pública, exigida por lei e pelos próprios regulamentos de revisão tarifária”. A companhia acrescentou que, no caso dela, a consulta é ainda mais necessária, “em razão de a Aneel pretender capturar créditos ainda não compensados pelas distribuidoras, o que gera risco de desequilíbrio econômico-financeiro que pode acabar por prejudicar a qualidade do serviço público de distribuição prestado pela companhia”.
A distribuidora acrescentou já ter repassado mais de R$ 1,4 bilhão em créditos de PIS/Cofins para os clientes nos dois últimos ajustes tarifários, “evitando, assim, um aumento ainda maior na conta de energia”. A empresa disse ainda aguardar a regulamentação do processo pela Aneel e que “é preciso garantir a segurança jurídica”.
Às 13h42, as ações da Light recuavam 0,85%, negociadas a R$ 5,83.
*Atualizado às 15h01, para inclusão de informações.
(Foto: Andre Cyriaco / Light)
