Acordo com federalização da Cemig penaliza MG no curto prazo, mas resolve dívida em dez anos

A negociação para equacionar a dívida do estado de Minas Gerais, em cerca R$ 160 bilhões, estabelece entre as medidas, que a União deve receber participações acionárias em estatais mineiras, entre elas a Cemig a Codemig.

Tecendo críticas ao governador Romeu Zema (Novo-MG) pela falta de diálogo com o governo, o ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira disse que o acordo é estruturante e permitiria ao estado realizar novos investimentos.

“Seria um acordo estruturante, ou seja, ele penalizaria o estado a curto prazo, porque teria que recomeçar a pagar a dívida com a União, mas ele resolveria ao longo de dez anos definitivamente essa conta e daria ao estado a condição de fazer novos investimentos estruturantes”, disse o ministro em entrevista à rádio Itatiaia na manhã desta segunda-feira, 4 de março.

Para Silveira, o governador está mais preocupado em vender a Cemig e a Codemig, do que fazer um possível acordo. Além disso, pontuou que uma privatização da Cemig daria “um respiro nos próximos três anos ao atual governo e não resolve o problema dos mineiros e penaliza o servidor público”.

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O ministro ainda criticou “precária prestação de serviço” da distribuidora de energia mineira, que “seria uma reclamação generalizada por todos os prefeitos municipais, por toda a sociedade civil organizada”, e que tem feito a cobrança ao contrato da distribuidora, além de a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ter aplicado multas severas à empresa.

O acordo de federalização

O acordo de federalização foi costurado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) em novembro de 2023. A proposta, que seria uma forma de pagar parte da dívida, é uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), apresentando pela Assembleia Legislativa de Minas e vista por Pacheco com uma “solução que não resolve o problema” e “apenas adia e aumenta o valor da dívida”.

Em dezembro, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido de medida cautelar movido pelo governo do estado pedindo a prorrogação por 120 dias do prazo de entrada no RRF, que se encerraria em 20 de dezembro. O presidente do Senado destacou na época que o adiamento será benéfico para serem “feitos os estudos relacionados à proposta”. 

Também no final de 2023, a Cemig concluiu o resgate antecipado parcial dos títulos de dívida no mercado externo de US$ 375 milhões. Em informe, a companhia mineira destacou que o resgate representou uma redução de R$ 1,8 bilhão do seu endividamento bruto, diminuindo “substancialmente” sua exposição em dólares norte-americanos.

Negociação intransigente em Itaipu para modicidade tarifária

Sobre a negociação do preço da energia vendida por Itaipu Binacional, o ministro declarou que ela tem sido feita de forma continuada, mas que o presidente Lula segue intransigente nessa questão, buscando a redução.