O governo estabeleceu em R$ 3,719 bilhões a outorga para renovação da concessão das hidrelétricas Foz do Areia, Salto Caxias e Segredo, da estatal paranaense Copel. Juntas, as usinas somam 4.176 MW de capacidade, e representam quase 70% da potência da companhia.
O valor foi objeto de uma portaria assinada pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e publicada na edição desta terça-feira, 11 de abril, do Diário Oficial da União.
A renovação das concessões das três hidrelétricas está relacionada à privatização da Copel, nos termos do Decreto 9.271, de janeiro de 2018.
A regra, editada para viabilizar a privatização da Cesp, com a renovação da concessão da hidrelétrica de Porto Primavera, definiu que empresas que forem privatizadas terão direito a renovar as concessões sem necessidade de disputa em leilão pelos ativos, mediante o pagamento de uma outorga fixada pelo governo. Desde então, a CEEE-G também usou o mesmo instrumento para garantir 30 anos adicionais para suas hidrelétricas, em meio ao seu processo de privatização pelo governo do Rio Grande do Sul.
Segundo a portaria publicada hoje, o pagamento da outorga deverá ser feito em parcela única, em até 20 dias contados da assinatura dos contratos – o que vai acontecer depois da privatização da companhia.
A adesão à essa renovação implica ainda na renúncia, por parte da Copel, do direto de indenização por investimentos ainda não amortizados.
O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), informou a intenção de privatizar a Copel no fim do ano passado, depois de ser reeleito. Até então, o plano da Copel envolvia vender o controle da hidrelétrica Foz do Areia, a primeira que vence, num leilão de privatização, que resultaria na sua renovação. Antes da mudança, o governo já tinha até definido o bônus a ser pago pela renovação de Foz do Areia, em R$ 1,83 bilhão.
Uma vez decidida a privatização, o conselho de administração da Copel aprovou estudos para viabilizar a renovação não só de Foz do Areia (cujo nome oficial é Governador Bento Munhoz da Rocha Netto), de 1.676 MW, mas também as usinas Segredo (Governador Ney Braga), de 1.260 MW, e Salto Caxias (Governador José Richa), de 1.240 MW.
A concessão de Foz do Areia vence em dezembro de 2024, enquanto Segredo e Salto Caxias vão até 2032 e 2033, respectivamente.
