O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o governo federal manterá a “mão firme” nos debates envolvendo os impasses sobre o preço da energia cobrada na usina de Itaipu para que a tarifa não suba.
“Nós estamos sendo muito firmes para não termos aumento tarifário, até porque esses custos são pagos pelo consumidor regulado, principalmente. Precisamos manter a mão firme para mantermos no mínimo a tarifa atual. A condição de uma binacional tem que ser convergente e o diálogo é fundamental”, afirmou durante do “Fórum Distribuição de qualidade para a inclusão e transição energética”, realizado nesta quarta-feira, 17 de abril.
>> Medidas estruturantes planejadas pelo MME terão ‘sinergia’ com PL 414, diz Silveira.
Silveira esteve no país vizinho nesta terça-feira, 16 de abril, e junto com Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores do Brasil, se encontrou com o ministro de relações exteriores do Paraguai, Rubén Ramírez, além de outros representantes para tratar do assunto. Em coletiva realizada depois do encontro, Ramírez disse que os países devem avançar nos debates sobre a tarifa e pretendem começar "imediatamente" a negociação sobre a revisão do Anexo C do tratado de Itaipu,
No evento de hoje, o ministro de Minas e Energia voltou a reforçar a necessidade de manutenção do equilíbrio entre segurança energética e modicidade tarifária. Questionado sobre o uso de excedente econômico para reduzir a tarifa, o ministro afirmou que todas as possibilidades estão sendo estudadas em busca de um consenso.
>> Solução para impasse de Itaipu pode envolver fim de obrigação de compra excedente.
“Todas as possibilidades têm que ser aventadas, por isso não podemos fechar a porta para nenhuma. O que eu defendo é que a tarifa de energia, hoje aprovada pela Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica], através de uma portaria de dezembro do ano passado, não seja alterada”, completou sobre o assunto.
A portaria estabeleceu, provisoriamente, o valor de US$ 17,66/KWh por mês para tarifa de repasse de potência contratada de Itaipu Binacional. O valor é provisório, já que uma das componentes do cálculo da tarifa de repasse, o Custo Unitário do Serviço de Eletricidade (Cuse) depende de definição do conselho de administração de Itaipu.
O Cuse considera os rendimentos de capital, royalties e ressarcimento dos encargos de administração e supervisão, além de dívidas, despesas de exploração e o saldo da conta de exploração. Para a componente, o valor provisório para 2024 foi calculado em US$ 16,71/KWh.
Além da Cuse, compõem a tarifa o custo da energia cedida ao Brasil, a parcela do diferencial devido a retirada do fator de reajuste, bem como o saldo da conta de comercialização de energia elétrica de Itaipu.
O embate da Tarifa
Em agosto de 2023, o diretor-geral do lado brasileiro da hidrelétrica, Enio Verri, disse, em audiência pública no Senado Federal, que as negociações sobre o Custo Unitário de Serviços de Eletricidade (Cuse) de Itaipu para 2024 se tornaram “difíceis”, após o Paraguai demonstrar interesse em aumentar a tarifa em 24%.
De acordo com o diretor-geral, a administração brasileira pede um valor mais baixo do que o atual, cotado na época em US$ 16,71/ kW.
Cuse dos últimos anos
De 2009 a 2021, o Cuse ficou congelado em US$ 22,60 kW. Em 2022, com a redução no pagamento da dívida para construção da usina, a queda foi de 8%, chegando a US$ 20,75 kW. Neste ano, na atual gestão da empresa, a tarifa foi fixada em US$ 16,71 kW, valor 26% menor ao praticado.
Segundo Verri, o valor médio pago pelos consumidores residenciais das regiões Sul (R$ 644/MWh) e Sudeste (R$ 720/MWh), maiores regiões cotistas da Itaipu, é menor que a média nacional, de R$ 726/MWh.