Justiça concede liminar que suspende aumento de 44,4% na tarifa do Amapá

Poliana Souto

Autor

Poliana Souto

Publicado

23/Nov/2023 16:47 BRT

O juiz da 6ª Vara Federal Cível do Amapá, Jucelio Fleury Neto, deferiu liminar suspendendo o aumento médio da tarifa de energia elétrica da Equatorial Energia Amapá, antiga Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), que entraria em vigor em meados de dezembro.

Terminou em outubro o prazo da consulta pública aberta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a revisão extraordinária tarifária da distribuidora, estimada em 44,41%. Antes da conclusão do processo, contudo, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) liderou a ação popular pedindo a suspensão do reajuste, que teve a liminar deferida ontem, 22 de novembro.

Antes de deferir a liminar, o juiz deu prazo para que Aneel, a Equatorial Amapá e a União se manifestassem, para que pudesse ser constatada a existência de suposta ilegalidade perpetrada pelos agentes do Estado.

Processo 

A nova tarifa da distribuidora, que entraria em vigor em 13 de dezembro caso a Aneel prosseguisse com os ritos, foi calculada com base em vários custos, como encargos setoriais, que foram pressionados pelo empréstimo da conta escassez hídrica que, no caso da Equatorial Amapá, também se prestou a pagar diferimentos ocorridos em anos anteriores. Além disso, a tarifa proposta refletia a retirada de medidas mitigadoras utilizadas para amenizar os efeitos do evento tarifário do ano passado, conforme consulta pública aberta pela agência em setembro deste ano. 

Os custos das atividades de distribuição da concessionária e dos investimentos realizados na área de concessão desde 2017, em função da característica regional de baixa densidade demográfica e unidades consumidoras dispersas, também foram apontados como fatores do aumento. 

A ação pública alega que os investimentos apresentados pela concessionária não justificam o reajuste proposto pela Aneel, o que denotaria “enriquecimento ilícito daquela parte, em manifesto prejuízo aos consumidores do estado”. Para os autores, o aumento da tarifa no intervalo de dois anos a pretexto de melhorias no serviço é inválido, já que os consumidores não experimentaram a “mais remota qualificação palpável nesta prestação de serviço público”.  

A distribuidora atende mais de 211 mil unidades consumidoras em todos os 16 municípios do estado.

Ajuda do governo

Nesta quinta-feira, 23 de novembro, após a publicação da liminar suspendendo o reajuste, o governador do Amapá, Clécio Luis, participou de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 23, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Após o encontro, o governador afirmou que o governo federal deve impedir o aumento da tarifa por meio de uma medida provisória.

"Nós viemos tratar de vários assuntos com o presidente Lula, mas a energia foi o principal, o mais importante. Viemos lutar para impedir que no dia 13 de dezembro seja aplicado o reajuste de 44% a mais na nossa conta de energia elétrica. Traçamos todo o cenário, que deve atingir o Amazonas, outros estados, até chegar em todo o território nacional", disse o governador após o encontro.  

Segundo Luis, o presidente Lula sinalizou que vai editar uma MP, prevista para ser publicada na sexta-feira, 24 de novembro, barrando o aumento da energia no estado e informou que vai discutir uma solução no longo prazo com os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira; da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e o da Casa Civil, Rui Costa.

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