A Petrobras e a Petrobras Distribuidora (BR) assinaram acordos judiciais com a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) renegociando as dívidas da distribuidora estatal pela compra de combustíveis. As medidas destravam impasses à privatização da empresa, que deve acontecer ainda neste ano.
A Petrobras fechou acordo para a dívida de R$ 314 milhões, que estabelece o pagamento de forma incondicional de R$ 132,6 milhões, a serem liquidados em 24 parcelas mensais e sucessivas. Esse montante representa o subcrédito A.
Será concedido desconto no pagamento dos R$ 181,4 milhões (subcrédito B) restantes, cujos desembolsos também serão divididos em 24 parcelas mensais. O desconto será dado se o pagamento for pontual. A cada parcela quitada do subcrédito A, a CEA receberá um bônus correspondente a uma parcela do subcrédito B.
Em caso de inadimplência, a Petrobras pode exigir todas as parcelas a vencer das duas tranches.
O acordo está sujeito ao sucesso da licitação de desestatização da CEA, prevista para acontecer até o fim de junho, e a transferência de controle acionário da distribuidora até o fim de 2021. Se as condicionantes forem atendidas, a Petrobras vai ter um efeito positivo de R$ 132,6 milhões em seu resultado, sem considerar os efeitos tributários. O crédito histórico já estava provisionado no seu balanço.
A dívida da CEA com a BR, de R$ 353 milhões, também foi dividida em dois montantes. O primeiro, de R$ 169 milhões, será paga por meio de uma primeira parcela de R$ 71,8 milhões, e mais 23 parcelas mensais de cerca de R$ 4,2 milhões, acrescidas de atualização monetária equivalente ao CDI mais 2,7% ao ano, incidentes sobre o saldo devedor.
Os R$ 184 milhões restantes serão pagos por meio de cessão de recebíveis da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), sujeitos à atualização monetária, e que estão sendo pagos mensalmente à CEA até dezembro de 2021 e serão totalmente cedidos à BR.