A Eletrobras pretende descontar a remuneração do funcionário que aderir à greve de 72 horas prevista para começar nesta terça-feira, 15 de junho, contra a votação pelo Senado da Medida Provisória 1.031, que abre caminho para a privatização da companhia.
A decisão da estatal, comunicada nesta segunda-feira, 14 de junho, a todos os empregados do grupo, é baseada em entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de que greves organizadas contra medidas governamentais têm caráter político, e não trabalhista, motivo pelo qual não são amparadas pela Lei de Greve.
“Em conformidade com o entendimento do TST, as empresas Eletrobras informam que a adesão do empregado à greve anunciada para iniciar no dia 15 de junho de 2021, que tem relação com a apreciação da MP 1.031/2021 pelo Congresso Nacional, será tratada como falta imotivada e, portanto, ensejará desconto na sua remuneração”, informou a Eletrobras, em comunicado interno para os funcionários ao qual a MegaWhat teve acesso.
De acordo com o relator da MP 1.031 no Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), o objetivo é apresentar o parecer ao texto e votar a medida nesta terça-feira. A MP tem validade até 22 de junho. Se não for votada até este prazo, o texto perderá a validade.
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De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região (Sintergia-RJ), a greve já foi aprovada pelos funcionários.
A entidade realizará uma plenária virtual com trabalhadores da Eletrobras, Furnas, Eletronuclear e Cepel nesta segunda-feira, às 18h.
Procurada pela MegaWhat, a Eletrobras confirmou a divulgação de comunicado aos empregados, informando que há entendimento do TST, inclusive em processo que envolveu a Eletrobras, de que greves organizadas contra medidas governamentais têm caráter político, e não trabalhista, razão pela qual não são amparadas pela Lei de Greve.
*Reportagem atualizada às 18h30 para inclusão do posicionamento da Eletrobras.
