A Petrobras informou que ainda não foi notificada oficialmente pelo Ibama sobre a negativa para o licenciamento ambiental da Foz do Amazonas, que integra o Bloco FZA-M-59 em águas profundas, no Amapá. Com a decisão, a estatal prevê, “nos próximos dias”, direcionar os recursos mobilizados na região para suas atividades nas Bacias do Sudeste
“A companhia informa ainda que não foi notificada oficialmente pelo órgão, e, tão logo notificada, formulará pedido de reconsideração em âmbito administrativo”, diz trecho do comunicado.
Conforme compromisso assumido junto a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Petrobras ainda aponta que em caso do não desenvolvimento do projeto, estará sujeita à aplicação de multa contratual.
No entendimento da companhia, todos os requisitos do processo foram rigorosamente atendidos, bem como todos os recursos mobilizados no Amapá e no Pará para a realização da avaliação pré-operacional e em atendimento a decisões e aprovações do Ibama.
“A companhia segue comprometida com o desenvolvimento da Margem Equatorial brasileira, reconhecendo a importância de novas fronteiras para assegurar a segurança energética do país e os recursos necessários para a transição energética justa e sustentável”, continua a empresa.
Adicionalmente ela alerta para a demanda futura do Brasil por petróleo, e na qual terá que procurar novas fontes, além do pré-sal. Além disso, reafirma que a perfuração de poço objeto deste licenciamento está localizado a uma distância de 175 quilômetros da costa do Amapá e a mais de 500 quilômetros de distância da foz do rio Amazonas.
MME
Em nota, o Ministério de Minas e Energia (MME) disse ter recebido a decisão do Ibama “com naturalidade e o devido respeito institucional. A pasta já havia solicitado à Petrobras aprofundamento dos estudos para sanar maiores dúvidas quanto à viabilidade da prospecção da Margem Equatorial de maneira ambientalmente segura”.
O posicionamento ainda ressaltou que o processo trata apenas de reconhecimento do subsolo brasileiro, a partir da perfuração de um poço, para fins de pesquisa e de entender as potencialidades da região.
“O MME destaca ainda que, somente após a eventual aprovação e realização deste primeiro estudo, caso seja verificada a existência de petróleo e gás natural no bloco, é que poderão ser tomadas futuras decisões de governo quanto ao aproveitamento dessas potencialidades”.
O processo
Segundo o presidente do órgão, foram encontradas inconsistências técnicas no processo e a decisão segue recomendação de analistas da diretoria de Licenciamento Ambiental do instituto.
Em relatório, os técnicos apontaram que o plano da empresa não apresenta garantias para atendimento à fauna diante de eventuais acidentes com o derramamento de óleo. Outros impactos em três terras indígenas no Oiapoque, também não foram devidamente explicados.
“Não restam dúvidas que foram oferecidas todas as oportunidades à Petrobras para sanar pontos críticos de seu projeto, mas que este ainda apresenta inconsistências preocupantes para a operação segura em nova fronteira exploratória de alta vulnerabilidade socioambiental”, afirma Agostinho no despacho em que nega a licença ambiental.
