O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu a manifestação das instâncias inferiores que deram decisões liminares suspendendo a assembleia geral extraordinária da Eletrobras sobre a incorporação de Furnas.
Assim, adiou uma possível remarcação da AGE da Eletrobras, que acionou o STF depois o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) deram decisões liminares suspendendo o encontro, que aconteceria no dia 29 de novembro.
No despacho de ontem, 3 de janeiro, Moraes deu 48 horas para que “as autoridades reclamadas” se manifestassem no processo, antes de tomar uma decisão.
A despeito de uma aproximação entre o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o presidente da Eletrobras, Ivan Monteiro, o governo mantém a briga por mais lugares no conselho de administração da companhia, e a incorporação de Furnas acabou entrando na equação.
Em 19 de dezembro, o ministro Nunes Marques, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) (ADI) movida pela União no STF, determinou a abertura de uma mesa de conciliação para discutir o pleito, que visa ampliar o poder de voto da União nas decisões da Eletrobras.
O principal impasse se dá porque desde sua privatização, a Eletrobras se tornou uma corporation, ou seja, uma empresa sem controlador definido. Para garantir que a empresa assim permaneça, e afastar interferência política, foram incluídos mecanismos em seu estatuto social, como a limitação do direito a voto a no máximo 10% por acionista, o que motiva a reclamação do governo.
O argumento é que, como a União tem 43% das ações da empresa, deveria ter direito a indicar conselheiros e votar nas assembleias de forma correspondente. A limitação do estatuto vale para todos os sócios.
Depois que a Eletrobras foi ao STF, a Associação dos Empregados de Furnas (ASEF) se manifestou defendendo que a assembleia continue suspensa enquanto a Eletrobras e a União cumprem a determinação de Nunes Marques e tentem a “conciliação”.
“Tal convocação se dá em momento de grave instabilidade jurídica acerca da validade das regras procedimentais de deliberação assemblear, a qual possui o condão de impactar negativamente tanto a ASEF, enquanto acionista minoritário da empresa, como todo o setor elétrico brasileiro, que corresponde a serviço público essencial à população nacional”, diz o documento.
Na petição, a associação lembra que recentemente o ministro Alexandre Silveira, que é do PSD de Minas Gerais, afirmou recentemente que Furnas, “que foi criada ainda por Juscelino Kubitschek, é um patrimônio dos brasileiros e importante para a segurança energética”.
