Em sua primeira visita a Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA) desde que assumiu o cargo de diretor-presidente da Eletronuclear, Raul Lycurgo Leite discutiu nesta semana com dirigentes estratégias para a adequação da situação econômico-financeira da companhia para que projetos considerados prioritários, incluindo a conclusão de obras da usina nuclear de Angra 3 e a extensão de vida de Angra 1 – ambas pertencentes ao CNAAA-, sejam colocados em prática em 2024.
Leite também reforçou, entre os itens prioritários da companhia, a fase 2 da transferência de combustíveis para a Unidade de Armazenamento Complementar a Seco de Combustível Irradiado (UAS).
“Precisamos nos adequar financeiramente à situação atual para que a empresa tenha sucesso em seus principais projetos, como, por exemplo, a campanha da UAS. A movimentação abrirá espaço para que as piscinas de armazenamento das usinas possam receber novos elementos combustíveis provenientes das paradas de reabastecimento”, destacou o presidente, que ressaltou a importância das usinas da central nuclear para substituição do carvão e do óleo diesel”.
Saúde financeira
A companhia tem uma projeção de déficit em torno de R$ 1,43 bilhão, conforme dados do relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quinto bimestre de 2023, elaborado pelo Poder Executivo, divulgados em setembro. Neste período, a companhia registrou um lucro líquido de aproximadamente R$ 886,7 milhões, derivados principalmente das usinas Angra 1 e 2.
Após a publicação do relatório, a Eletronuclear afirmou, em nota, que o resultado primário “não refletia adequadamente” sua situação financeira e que, de 2009 até 2022, a empresa, como parte do grupo Eletrobras, estava isenta de incluir as estatísticas fiscais nas metas de resultado primário, conforme definido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Porém, com a privatização da Eletrobras e a promulgação da LDO 2023, essa condição mudou e a Eletronuclear passou a ser incluída nas estatísticas fiscais de 2023, o que “alterou a percepção sobre a saúde financeira”.
Depois da privatização, a Eletronuclear passou a ser controlada pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), que desembolsou R$ 3,5 bilhões para assumir em 2022. Os recursos foram destinados a futuros investimentos, sendo utilizados em projetos estratégicos, incluindo a conclusão de Angra 3 e a extensão da vida útil de Angra 1.
Segundo a companhia, tais investimentos possuem um impacto temporário nos resultados fiscais.
Situação de Angra 3
Com previsão de custos em torno de R$ 20 bilhões para a sua conclusão, a usina nuclear de Angra 3 (1.405 MW) teve sua construção iniciada em 1981, mas em decorrência de ineficiências, ausências de recursos, rescisões contratuais e investigações de corrupção no âmbito da Lava Jato, foram retomadas e interrompidas reiteradas vezes, sendo que a última paralisação ocorreu em 2015.
A usina foi incluída pelo governo federal no pacote do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Entretanto, o portfólio do programa não prevê a conclusão do projeto, apenas a realização de “estudo de viabilidade técnica, econômica e socioambiental” das obras da usina.
A retomada das obras civis da usina passou, em dezembro, por uma análise da auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou risco de inadequação na integração das obras da linha crítica com outros serviços e fornecimentos que contemplam a fase 1, bem como de integração com o futuro EPCista (sigla em inglês para Engineering, Procuremnt, Construction), visto que existem contratações previstas que podem afetar a montagem do reator, podendo gerar atrasos na execução das obras.
>> TCU identifica risco em andamento de obras críticas de Angra 3.
Um mês antes, o TCU solicitou ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) explicações sobre o imbróglio envolvendo a construção do projeto em termos de modicidade tarifária. Segundo o TCU o valor para conclusão da obra supera o estimado nos estudos da área técnica, que indicam um excedente de “custo bilionário” para os consumidores, quando a energia de Angra é comparada a outros referenciais de geração.
“Há uma série de indefinições relacionadas à viabilidade e à efetiva retomada e conclusão de Angra 3, a exemplo da ausência de definição do CNPE quanto à decisão por autorizar, ou não, a outorga de Angra 3, e consequente aprovação dos preços da energia da usina. [No] relatório preliminar da equipe de auditoria aponta a necessidade de o CNPE justificar a conclusão de Angra 3 em termos da modicidade tarifária, pois há estudos indicando um excedente de custo bilionário para os consumidores”, conclui análise do Fiscobras.
Importação da Rússia
A Indústrias Nucleares do Brasil (INB), subsidiária da Eletronuclear, informou que recebeu nesta quinta-feira, 22 de fevereiro, 21 toneladas de urânio enriquecido importado da Rússia para a fabricação de 44 elementos combustíveis que compõem a 29ª recarga de Angra 1, localizada no município de Resende, no Rio de Janeiro.
Em comunicado, o presidente da estatal, Adauto Seixas, informa que a importação do material deve contribuir para a geração de energia limpa, com baixa emissão de carbono, sendo suficiente para suprir uma cidade de cerca de 1 milhão de habitantes.
Segundo a INB, o material chegou ao porto do estado acondicionado em 14 cilindros e foi transportado no mesmo dia para a fábrica.
