Em meio ao custo de R$ 20 bilhões para a sua conclusão, a usina nuclear de Angra 3 (1.405 MW) deve passar por um novo episódio para que sua obra seja terminada dentro do prazo, com possibilidade do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) ter que justificar o imbróglio envolvendo a construção do projeto em termos de modicidade tarifária.
Angra 3 teve 66% das obras concluídas até 2015 com prazo para entrar em operação comercial até 2029. No entanto, em relatório consolidado da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), aprovado na última semana pelo plenário do órgão, foram apontadas inconsistências na modelagem jurídica para a contratação do construtor para a execução da maior parte das obras remanescentes, com riscos para a gestão do contrato e de repasse ao consumidor final.
Segundo o TCU o valor supera o estimado nos estudos, que indicam um excedente de “custo bilionário” para os consumidores, quando a energia de Angra é comparada a outros referenciais de geração.
“Há uma série de indefinições relacionadas à viabilidade e à efetiva retomada e conclusão de Angra 3, a exemplo da ausência de definição do CNPE quanto à decisão por autorizar, ou não, a outorga de Angra 3, e consequente aprovação dos preços da energia da usina. [No] relatório preliminar da equipe de auditoria aponta a necessidade de o CNPE justificar a conclusão de Angra 3 em termos da modicidade tarifária, pois há estudos indicando um excedente de custo bilionário para os consumidores”, conclui análise do Fiscobras.
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Além disso, o relatório afirma que as obras estão em “ritmo bastante reduzido” e que existem diversos processos no TCU para fiscalizar a usina, cujo objetivo é tratar de questões relacionadas às irregularidades contratuais, à viabilidade econômico-financeira do empreendimento e aos atrasos no cronograma de implantação.
Com base em valores estimados para os investimentos de capital (Capex) para a conclusão do empreendimento e os das despesas com operação e manutenção (Opex), o TCU apontou falhas e lacunas na estimativa examinada, em especial em relação à precisão insuficiente da estimativa de custos e à adoção de valores sem base em evidências, justificativa detalhada, fonte de referência ou indicação da origem.
Segundo o Tribunal, os responsáveis por Angra 3 reconheceram a necessidade de revisar estimativas de custos e indicaram ações concretas para a correção de inconsistências.
Obras de Angra 3
As obras de Angra 3 começaram em 1981, mas em decorrência de ineficiências, ausências de recursos, rescisões contratuais e investigações de corrupção no âmbito da Lava Jato foi retomada e interrompida reiteradas vezes, sendo que a última paralisação ocorreu em 2015.
Em julho deste ano, a Eletronuclear, dona da usina, informou que estava retomando as obras, por meio do Plano de Aceleração do Caminho Crítico de Angra 3, conjunto de obras de engenharia que antecedem a contratação de um epecista para concluir a usina, cuja contratação ocorreria até 2024, mas dependeria de modelagem do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que determinaria os investimentos necessários e a melhor forma de retomar o empreendimento como um todo.
Os valores definidos pelo banco depois seriam analisados pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Em agosto, o governo federal incluiu a análise sobre as obras para conclusão da usina de Angra 3 no pacote do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O portfólio do programa, contudo, não prevê a conclusão do projeto, apenas a realização de “estudo de viabilidade técnica, econômica e socioambiental” das obras da usina.
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Já em setembro, a 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis suspendeu as obras sob a justificativa de que mudanças foram feitas no projeto inicial e que ocorreram atrasos no repasse financeiro da cessão do terreno. No mesmo período, a Eletronuclear informou que iria recorrer da decisão na Justiça e que as obras estavam paralisadas.
