A Light divulgou na noite desta segunda-feira, 22 de abril, os termos e condições no novo plano de recuperação judicial aprovados pelo seu conselho de administração em reunião realizada ontem. No plano, que já foi protocolado na justiça, a companhia prevê diversas medidas, incluindo um aporte de recursos, via aumento de capital de no máximo R$ 3,7 bilhões, com o compromisso formal do acionista âncora e a capitalização de determinados créditos, via a formalização de instrumentos de dívida conversíveis e não conversíveis.
Esse mesmo plano já tinha sido aprovado na semana passada por parte dos credores da companhia, quando chegaram a um acordo. O próximo passo será obter a aprovação do plano na assembleia geral de credores marcada para 25 de abril, próxima quinta-feira.
O aumento de capital por meio da emissão de novas ações será de até R$ 1,5 bilhão, sendo que para os acionistas de referência da companhia já se comprometeram com R$ 1 bilhão destes recursos. Além disso, a Light vai emitir debêntures conversíveis em ações no montante de até R$ 2,2 bilhões, mediante a subscrição das referidas debêntures e a sua integralização com parte dos créditos. Segundo a companhia, o aporte será realizado observando a legislação aplicável, em até 90 dias corridos após a data da renovação da concessão.
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Dentro de até 45 dias contados da data da renovação, a Light informou que deverá convocar uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) dos acionistas para deliberar sobre a realização do aumento de capital.
O preço de emissão unitário das novas ações a ser submetida pela administração na deliberação da assembleia será de R$ 6,29, calculado pelo preço médio ponderado por volume (VWAP) de negociação das ações ordinárias de emissão da Light na B3 nos 60 pregões realizados nos dias anteriores a 23 de fevereiro de 2024.
O novo plano ainda inclui o pagamento integral de credores que, no dia 19 de abril de 2024, individualmente considerados, eram titulares de créditos equivalentes, em valores de 12 de maio de 2023, a até R$ 30 mil. O valor é acima do apresentado na primeira versão do acordo pela companhia em julho de 2023, no qual previa 100% do pagamento dos créditos para titulares com até R$ 10 mil a receber em 30 dias.
Em comunicado, a Light afirma que o acordo é resultado das extensas negociações entre as companhias e os credores iniciais, que representam uma parte relevante do endividamento financeiro sujeito à recuperação judicial da Light. No acordo, as partes concordaram e se comprometeram a, dentre outras matérias, dar suporte à reestruturação proposta e às medidas e ações previstas novo plano.
A Light informa ainda que também concluiu a assinatura do “acordo de apoio à reestruturação, plano de recuperação judicial e outras avenças”, em conjunto com a Light SESA, Light Energia e gestores representantes de fundos titulares de debêntures emitidas pela companhia.
