Decreto sobre concessões das distribuidoras será finalizado em 15 dias, diz MME

O decreto com as diretrizes para renovação das concessões das distribuidoras deve ser concluído nos próximos 15 dias, informou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em coletiva após a realização da primeira reunião presencial do grupo de trabalho de Transições Energéticas do G20 nesta segunda-feira, 15 de abril.

Na última semana, durante o evento Fórum Brasileiro de Líderes em Energia, o ministro falou sobre a demora para publicação das diretrizes foi devido ao “aprofundamento técnico, modernização e o cuidado” necessário para o processo, que pode renovar contratos por mais 30 anos no Brasil.

>> Decreto de renovação das distribuidoras não está pronto, diz Silveira.

Segundo Silveira, uma reunião foi realizada na manhã desta segunda-feira com Arthur Valério, secretário-executivo da pasta, para falar sobre o tema. Gentil Nogueira, secretário Nacional de Energia Elétrica, é outro nome que o ministro tem buscado para que a conclusão dos decretos seja realizada até o final de abril.

“Em todo momento surge uma nova e boa ideia, e eu tenho aproveitado isso para que a gente crie contratos na renovação que sejam mais modernos, mais rigorosos no cumprimento das metas estabelecidas de qualidade de serviço”, disse Silveira, destacando que a pasta tem buscado formas de criar canais de interlocução entre distribuidoras, prefeituras e consumidores.

 O ministro voltou a falar que o decreto já teria sido publicado caso o Tribunal de Contas da União (TCU) tivesse avaliado de forma prévia. A Corte entrou na discussão sobre as concessões em setembro de 2023, quando o MME enviou uma nota técnica contendo as diretrizes propostas para as prorrogações de concessões que vencem nos próximos anos, na expectativa de que o TCU avaliasse as regras até o fim do ano e desse um aval à publicação do decreto antes de janeiro, quando venceu o prazo determinado pelo contrato da EDP Espírito Santo, primeira empresa a ter a concessão vencendo, em julho de 2025.

>> Se TCU tivesse avaliado diretrizes, decreto sobre distribuidoras já teria saído, diz ministro.

Na visão do ministro, apesar do atraso, o pedido da EDP já foi realizado e, mesmo que a companhia não tenha resposta da pasta, uma vez que depende do decreto, um tempo hábil será disponibilizado para que a decisão, sobre seguir com a concessão de acordo com as novas normas, seja tomada.

“O mais importante agora é o legado dos próximos 30 anos. O momento é agora. Depois de a gente assinar novos contratos, nós não teremos oportunidade de voltar atrás para rediscuti-los. Por isso esse cuidado, essa discussão, até porque nós estamos em tempo”, afirmou.

MP é 'socorro na veia' para consumidores, diz Silveira

Na visão de Silveira, para o Brasil alcançar sua liderança global na transição energética, o consumidor precisou arcar, por meio de subsídios, com as expansões de fontes renováveis e da infraestrutura, se tornando um problema “imediato e grave” para a população e, consequentemente, para o governo.

Chamando-as de necessárias, Silveira afirmou que medidas precisam ser tomadas para garantir a sustentabilidade do setor elétrico não só no curto prazo. A MP prevê o pagamento dos empréstimos de R$ 11 bilhões das contas Covid e Escassez Hídrica, além de prorrogar o incentivo na tarifa de uso do sistema de transmissão (Tust) para projetos de energias renováveis no Nordeste.

Para o ministro, alguns apontamentos feitos por agentes do setor elétrico de que a medida reabre prazo para subsidiar projetos de investidores é inválida, já que ela pode garantir respeito a contratos e segurança jurídica.

A expectativa é que haja uma redução entre 3,5% e 5% nos reajustes anuais de tarifa de energia elétrica até 2026.

>> Confira uma entrevista exclusiva com o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, realizada pelas jornalistas da MegaWhat.

GT do petróleo

O ministro ainda destacou que a pasta deve criar um grupo de trabalho para acompanhar os preços do petróleo no mercado internacional. A ação ocorre em meio ao conflito entre Irã e Israel.

A equipe será responsável por avaliar o preço do petróleo Brent para que a pasta possa agir no caso de emergência de uma mudança muito rápida no valor do preço. Segundo o ministro, um diálogo deve ser mantido com a Petrobras antes de eventuais mudanças no preço, em respeito as regras de governança do setor privado e também da estatal.