Eólica offshore: portaria vai definir chamada pública para cessão independente; investidores pedem A-7

O decreto da eólica offshore, publicado na noite de terça-feira, 25 de janeiro, estabeleceu os primeiros passos e a segurança para que os interessados saibam em “quais portas devem bater” para a implementação dos empreendimentos. No entanto, outras normas são aguardadas para que os projetos comecem a de fato sair do papel, como uma portaria que irá estabelecer o processo de chamada pública em caso de cessão independente.

A corrida para licenciamento das áreas com os melhores ventos já enfrenta sobreposições de polígonos de projetos. Entre os protocolos para licenciamentos em sete estados brasileiros, o Ibama aponta a possibilidade de sobreposição em poligonais de quatro empreendimentos no Rio Grande do Norte e, ainda, em outros dois localizados entre o Espírito Santo e o Rio de Janeiro.

De acordo Elbia Gannoum, presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), o Ibama possui mais de 50 GW de capacidade em projetos sendo analisados e uma chamada pública traria transparência ao processo, da mesma forma que ocorre com os estudos de hidrelétricas. 

Em entrevista coletiva nessa quarta-feira, a executiva explicou que depois de obter a Declaração de Interferência Prévia (DIP), com a autorização das nove casas estipuladas pelo decreto, o interessado na cessão independente deverá fazer o pedido ao Ministério de Minas e Energia (MME). Este, por sua vez, fará uma chamada pública, com duração de 30 dias, para ver se há interessados na exploração daquele polígono. 

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Caso haja e seja realizada uma oferta melhor do que a original, o governo fará o ressarcimento dos custos dispendidos pelo empreendedor no projeto e entregará a área para uma nova empresa. 

Os empreendedores necessitam de aprovação de nove instituições: os comandos da Marinha e da Aeronáutica, Ibama, Instituto Chico Mendes, das agências do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e de telecomunicações (Anatel), além dos ministérios da Infraestrutura, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e do Turismo.

Expectativas 

Segundo a presidente da Abeeólica, a expectativa é que os primeiros leilões regulados com a fonte ocorram a partir de 2023, com entrada em operação das primeiras usinas a partir de 2027.

“Eu andei conversando com os investidores e já dá para fazer um projeto a partir de 2027, mas vai depender de linha de transmissão. Alguns investidores me disseram que seria interessante fazer um A-7, porque tem que desenvolver toda uma infraestrutura de portos, e infraestrutura da eólica offshore é bastante complexa, mas daria um sinal importante para investidores”, disse Elbia Gannoum. 

Questionada por jornalistas sobre uma possível expansão da eólica offshore pelo mercado livre, disse ser pouco provável, uma vez que os projetos envolvem investimentos na casa de bilhões de Reais, e possuem grande capacidade instalada, em torno de 500 MW, muito diferente do que ocorre com os projetos de eólica onshore. 

Os leilões do tipo A-7, com sete anos para entrada em operação dos projetos, dariam um sinal de investimento adequado dada a necessidade de adequação do sistema de transmissão e dimensão dos projetos, de acordo com a presidente da Abeeólica, que considera a cadeia produtiva nacional suficiente para atender o mercado neste primeiro momento. 

“Ela é suficiente para começar. Temos uma indústria altamente nacionalizada, com dois ou três grandes fornecedores no Brasil que são grandes fornecedores mundiais, mas ela terá que ser reforçada. Não tem gargalo na cadeia produtiva”, disse Gannoum. 

Quanto a incentivos para o desenvolvimento da eólica offshore, a executiva declarou entender como um equívoco comparar o Proinfa, criado em 2002, quando ainda não existia uma regulação de modelo de leilões, com potenciais novos incentivos hoje. 

Como exemplo, ela citou a venda da tecnologia de resíduos sólidos urbanos (RSU) em setembro, por meio de leilão regulado, onde o custo da implantação da nova fonte de geração foi incorporado à venda, em R$ 536/MWh. As expectativas para os preços de eólica offshore, excluindo custos de transmissão, giram em torno de US$ 100/MWh, segundo Gannoum. Ela ressaltou, contudo, que ainda é cedo para falar sobre precificação da fonte.