O projeto de lei 576/2021, que trata da regulamentação das eólicas offshore e que está na Câmara dos Deputados sob a relatoria do deputado Zé Vitor (PL/MG), recebeu as assinaturas necessárias para que possa tramitar em regime de urgência.
“Neste momento, nós da eólica e juntamente com o IBP, estamos fechando as nossas contribuições que vamos entregar ao deputado Zé Vitor, que está preparando esse texto e, muito em breve, estará pronto. Provavelmente, daqui uma semana ou duas semanas, a gente estará em Brasília conversando para aprovação desse projeto”, disse a presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Elbia Gannoum, em painel do Brazil WindPower, nesta quinta-feira, 14 de setembro.
Elbia lembrou que na terça-feira, durante a abertura do evento, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, falou sobre o apoio que a pasta dará ao tema, bem como, que o PL será aprovado este ano. “E eu não tenho dúvidas que será. Estamos todos trabalhando pra isso e muito felizes com o apoio do ministro pra aprovação desse projeto”, disse a presidente da Abeeólica.
Confiante que o projeto de lei (PL) sobre eólicas offshore será aprovado ainda este ano, o Ministério de Minas e Energia (MME) já está estruturando um grupo de trabalho para avaliar os desdobramentos destes projetos. As informações foram passadas pela diretora do departamento de Transição Energética do ministério, Mariana Espécie, durante painel.
Ela adiantou que o grupo de trabalho deve envolver 18 órgãos públicos federais, sendo a maioria ministérios, mas também com a participação de instituições como a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).
“Sabemos que este tema transborda os limites de competência do próprio MME para regulamentar uma série de questões que serão importantes para o desenvolvimento dessa indústria no Brasil”, disse Espécie. “Por exemplo, a gente já sabe que a infraestrutura portuária é crucial, e a gente precisa mobilizar nossos pares lá no ministério de Portos e Aeroportos para que eles também consigam endereçar políticas públicas dentro do que lhes cabe”, explicou.
Segundo a diretora, a formação do grupo de trabalho estará na pauta da próxima reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), e deve ter dois subgrupos, um deles dedicado a “ações para mobilizar investimentos de forma segura”. Os resultados deverão ser entregues 270 dias após a assinatura do PL.
Para Espécie, o movimento passa sinalizações importantes para os investidores no sentido de que encontrarão um bom ambiente regulatório, segurança institucional e previsibilidade para fazerem seus investimentos. “Queremos fazer um cascateamento de outros instrumentos regulatórios que precisarão ser endereçados ou revisados após a aprovação do PL. Inclusive, na nossa visão, o decreto que existe precisara ser revisado”, disse Espécie, fazendo referência ao decreto 10.946/2022.
Ela também mencionou que os erros e acertos da experiência internacional serão importantes ferramentas para o processo de consolidação das eólicas offshore no Brasil. “Vai ser fundamental aprender com isso, porque temos muito pouca margem para acomodar erros devido à nossa condição fiscal, condição estrutural de formulador de política”, disse ela.
A movimentação do MME foi bem-recebida pelos investidores presentes no painel. “Sabemos que há uma grande agenda a ser cumprida depois que o projeto de lei for aprovado”, disse o diretor de Eólicas Offshore para América Latina da Equinor, André Leite. “Acho que foi música para nossos ouvidos saber que o ministério está pensando no depois”, elogiou o diretor de Hidráulica & Offshore Renováveis da Neoenergia, Marcelo Lopes.
Prazo da regulação
Os investidores não escondem o interesse que o grande potencial brasileiro para eólicas offshore desperta. Apesar da urgência em conhecer a regulação para então avaliar o aporte de investimento, os participantes do painel avaliam que as discussões brasileiras “estão no caminho certo” e que é importante que haja uma regulação robusta para garantir a segurança jurídica.
“Está um pouquinho atrasado, mas é o timing correto para fazer da maneira certa”, avaliou Lopes. O country director da Corio Generation, Ricardo de Luca, avaliou que há um grande engajamento de todos os ministérios e a aprovação está “próxima a acontecer”.
