Com avanço da GD, Aneel precisa rever estrutura tarifária, diz Acende Brasil

A expansão da geração distribuída (GD) e os seus reflexos para o mercado de energia elétrica são o destaque da última edição do Programa Energia Transparente (PET), estudo inédito do Instituto Acende Brasil sobre os acontecimentos relevantes do ponto de vista de operação e comercialização de energia no período de julho de 2021 a dezembro de 2022. De acordo com o documento, a GD solar fotovoltaica alcançou 15 gigawatts (GW) de capacidade neste ano, por outro lado, seu avanço implica em mudanças radicais para a operação do sistema de distribuição.

Do ponto de vista das características físicas da GD, o PET mostrou que um dos efeitos é o desalinhamento temporal entre a geração de energia fotovoltaica, limitada às horas com maior irradiação solar, e o consumo, cujo pico se dá no final da tarde, configurando o fenômeno conhecido como “curva do pato”. A consequência desse descasamento é a inversão do fluxo de potência na rede.

Outro ponto importante levantado por Richard Hochstetler, líder de estudos econômicos e regulatórios do Acende Brasil e um dos autores do documento, é que o modelo regulatório atual da GD pode causar uma concentração maior de sistemas em determinadas localidades, sobrecarregando a rede dessas regiões. Uma saída, explicou, seria a aplicação de um sinal locacional para a GD, por meio, por exemplo, de uma taxa de conexão, dependendo do local onde o sistema seja instalado.

O Acende Brasil ressaltou ainda a preocupação com o aumento dos subsídios para a GD e o desequilíbrio tarifário, onerando as tarifas dos consumidores cativos, o que estimula que mais clientes utilizem GD, ampliando, assim, o custo da rede e aumentando a tarifa da distribuidora, configurando um ciclo chamado de “espiral da morte”.

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“É muito importante avançar na estrutura tarifária para melhor refletir esses custos”, afirma Hochstetler. “Logo, [a GD] será o maior subsídio do setor elétrico, ultrapassando o subsídio das fontes incentivadas”.

Para o Acende Brasil, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem a oportunidade de desenvolver uma nova estrutura tarifária, para solucionar o desequilíbrio atual, por meio das consultas públicas em andamento na autarquia para regulamentar pontos da lei 14.300/2022, o marco legal da geração distribuída.

“É preciso fazer uma estrutura tarifária que contemple essa nova realidade”, afirma Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil.

Com relação ao arcabouço regulatório da GD, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) enviou na última semana ofício à Aneel e ao senador Carlos Fávaro (PSD-MT) relator do Projeto de Lai 2.703/2022 – que estende benefícios à GD – cobrando providências e maior rigor do órgão regulador na fiscalização de prazos e dificuldades criadas pelas distribuidoras aos consumidores que tentam protocolar o pedido de acesso à sistemas de GD.

“A Absolar solicita que a Aneel tome as devidas providências sobre estes problemas e outros eventuais desafios e barreiras que os empreendedores e consumidores possam encontrar junto às distribuidoras até o dia 6 de janeiro de 2023, de modo a evitar uma nova onda de judicialização no setor elétrico”, informou a associação, em nota.

Reserva de capacidade

Com 46 páginas, a 16ª edição do PET, do Instituto Acende Brasil, também faz uma ampla análise da operação do sistema elétrico brasileiro no período de julho de 2021 a dezembro de 2022, com destaque para o procedimento competitivo simplificado (PCS), leilão emergencial de energia realizado em outubro de 2021, e a respectiva rescisão de contratos de projetos vencedores do certame, além do primeiro leilão de reserva de capacidade, realizado em dezembro de 2021.

“O leilão de reserva de capacidade pode ser uma janela do que pode ser a divisão entre lastro e energia”, afirma Hochstetler.

Para os especialistas do Acende Brasil, a rescisão de contratos do PCS e o menor volume de potência contratada, em relação ao esperado, no primeiro leilão de reserva no âmbito da Lei 14.182/2021, que viabilizou a privatização da Eletrobras, foram dois pontos positivos ao longo do período analisado no PET.

Para 2023, o Acende Brasil aguarda a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do PL 414/2021, que tratada da modernização e abertura do mercado. “Há uma perspectiva boa de passar o PL 414 no próximo ano”, diz Hochstetler, para quem o texto permite a abertura de mercado de forma adequada e sustentável.

Sales lembra que o PL 414 surgiu de consulta pública aberta pelo Ministério de Minas e Energia em 2017. Na ocasião, o teor do documento era considerado um avanço para sistema elétrico nacional. O que era avanço naquela época, porém, hoje é tido como uma necessidade. “Lamentavelmente estamos muito atrasados em relação à realidade insustentável [do mercado de energia elétrica brasileiro]”, completa o presidente do Acende Brasil.