O Brasil e mais 118 países assinaram acordo em que se comprometem a triplicar a geração renovável global para pelo menos 11 mil GW de capacidade instalada até 2030, e duplicar anualmente a taxa média global em melhorias para eficiência energética, atualmente em 2%, para 4% também em 2030. O Compromisso Global sobre Energias Renováveis e Eficiência Energética foi assinado neste sábado, 2 de dezembro, durante a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28).
Outros objetivos relacionados a transição energética, como padronização da classificação de hidrogênio e redução das emissões relacionadas à produção de petróleo, também foram estabelecidos.
Entretanto, entidades de defesa do meio ambiente criticaram especialmente a ausência de compromissos sobre a redução do uso de combustíveis fósseis e o caráter voluntário da iniciativa. “É uma distração perigosa do processo da COP28. Precisamos de acordos legais, não de compromissos voluntários”, disse o gerente global da Oil Change International, David Tong.
“O que importa agora é que os países transformem imediatamente esse objetivo em ações políticas, regulatórias e de investimento – desde acelerar a autorização de projetos solares e eólicos até redirecionar o financiamento público dos combustíveis fósseis para infraestrutura limpa”, declarou a chefe de Políticas e Projetos no Conselho Global de Energia Eólica, Joyce Lee. O posicionamento é reforçado por organizações brasileiras, como o Instituto de Energia e Meio Ambiente e o Instituto ClimaInfo.
As metas sobre triplicar a geração renovável e dobrar a eficiência energética correspondem a recomendações da Agência Internacional de Energia (AIE) para que o mundo mantenha o aquecimento global médio próximo de 1,5°C em relação aos níveis pré-industriais.
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A AIE, entretanto, também recomenda outras três medidas: financiamento de larga escala para que este aumento na geração renovável também ocorra em países em desenvolvimento; compromissos para a redução das emissões relacionadas a combustíveis fósseis, com queda de pelo menos 75% do metano; compromissos que reduzam gradativamente o uso de combustíveis fósseis, incluindo o fim de novos comissionamentos para térmicas a carvão. Estas metas não foram contempladas pelo acordo.
Acordo para padronizar certificações de hidrogênio
Um acordo para padronização da certificação global para hidrogênio também foi firmado durante a COP28. A Declaração de Intenções de Hidrogênio foi assinada por 27 países, e a expectativa é que colabore para desbloquear o comércio global de hidrogênio de baixo carbono.
Petroleiras se comprometem ter emissões zero até 2050
No sábado, 2 de dezembro, 50 empresas de petróleo assinaram durante a COP28 a “Carta de Descarbonização do Petróleo e Gás”, em que se comprometem a zerar as emissões líquidas até 2050, eliminar a queima de rotina (flare) até 2030 e reduzir as emissões de metano a “quase zero”.
O acordo também prevê o investimento em energias renováveis, combustíveis de baixo carbono e tecnologias de emissões negativas – como a captura, uso e armazenamento de carbono (CCUS, na sigla em inglês).
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Das 50 signatárias, 29 são empresas estatais, como a Petrobras, a Adnoc (Emirados Árabes Unidos) e a Equinor (Noruega). Ficou de fora a maior estatal chinesa, CNPC, embora a ZhenHua Oil tenha assinado o acordo. Entre as empresas privadas, estão companhias como Shell, ExxonMobil e TotalEnergies.
Críticas ao acordo passam pelo fato de que a carta não estabelece redução na produção petrolífera e que as metas são voluntárias e não há previsão de penalidade caso não sejam cumpridas, segundo relatório feito pela organização Zero Carbon Analytics. A entidade também entende que o acordo não estabelece metas sobre as emissões produzidas durante o uso dos produtos petrolíferos (escopo 3), que representam entre 80% e 95% das emissões relacionadas ao petróleo.
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