Acordo com a KPS garantirá o suprimento e a segurança energética do SIN, defende MME

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou na noite desta quinta-feira, 7 de dezembro, uma nota defendendo a solução consensual entre a pasta, a Karpowership do Brasil (KPS) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no processo sobre o cumprimento do contrato do Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), afirmando que a sua manutenção garante o suprimento e a segurança energética do sistema elétrico.

Segundo a pasta, em setembro deste ano, em meio ao aumento significativo da temperatura do país, com consequente aumento da carga, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) despachou duas vezes as térmicas da KPS para o atendimento de demanda no período de pico do Sistema Interligado Nacional (SIN), demonstrando, "mais uma vez, o acerto na realização do acordo para manutenção das usinas termelétricas” da KPS.

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Na solução, coordenada e aprovada nesta semana pelo Tribunal de Contas de União (TCU), ficou definido, entre outras questões, a redução da geração inflexível das quatro usinas da KPS contratadas no leilão emergencial, de 144 MW médios para 29 MW médios de energia. Segundo o MME, apesar da situação do cenário hídrico favorável no Brasil, existe a necessidade de o país manter a geração térmica para garantir a segurança energética e o suprimento do sistema.

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A pasta ainda destacou que essa é uma segunda decisão do TCU referente às termelétricas da KPS com o intuito de buscar as melhores soluções, “que atendam ao interesse público e eliminem litígios judiciais e administrativos que acarretam maior custo para os consumidores e para o Poder Público”.

O primeiro acordo foi aprovado em junho, com validade até o fim de 2023, e também incluiu a flexibilização da energia das termelétricas da KPS que venceram o leilão de 2021. Nesse caso, o tribunal estimava uma economia de R$ 580 milhões em encargos aos consumidores.

Posição do setor

Embora a solução tenha sido entre o governo e empresa privada, algumas entidades do setor destacaram, por meio de nota, o descontentamento com o acordo. Entre elas está a Abrace, associação que representa os grandes consumidores de energia, que afirmou que o assunto poderia ter sido resolvido pela Aneel, no âmbito administrativo, sem a interferência do tribunal.

“Esse seria um caso raro em que a segurança jurídica favorecia quem paga a conta, mas, infelizmente, como representantes dos consumidores não fomos aceitos como parte do processo de conciliação no TCU”, lamentou a entidade.

Em sua publicação, o MME ressalta que a alternativa consensual é uma prática “estimulada no âmbito da administração pública”, devido ao cumprimento dos princípios constitucionais e a maior segurança jurídica entre as relações entre o Poder Público e as empresas particulares.

“Portanto, em que pese um número pequeno de entidades, entre as dezenas que existem no setor elétrico, com interesses divergentes, tenha manifestado discordância sobre o acordo histórico firmado pela Corte de Contas, o MME reitera que o seu compromisso com a transparência, eficiência e legalidade continuará norteando nossas ações, em especial mediante atuações que envolvam manifestações técnicas robustas, da Aneel, do MME, além de pareceres jurídicos emitidos por órgãos da AGU [Advocacia-Geral da União], pela equipe de auditores do TCU e homologadas pelos eminentes ministros da Corte Contas, aos quais devemos reiterar nosso reconhecimento pelo espírito público e celeridade na resolução de conflitos”, afirmou a pasta na nota.