Monitoramento prudencial envolverá gastos, mas vai aumentar liquidez do mercado, diz Roseane Santos

As medidas de aprimoramento do mercado livre de energia propostas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) vão exigir que as comercializadoras reforcem as áreas administrativas e invistam em tecnologia, uma vez que será necessário enviar semanalmente uma série de informações sigilosas dos contratos. Ainda que esse aumento de despesas encontre resistência em muitos agentes, a iniciativa é vista como “necessária” para dar ao mercado de energia robustez para crescer e, no futuro, abarcar todos os consumidores, inclusive de baixa tensão.

As propostas para o monitoramento prudencial dos agentes do mercado foram discutidas hoje, 16 de março, durante um evento realizado pela CCEE com diversos segmentos do setor elétrico. “O momento para discordar da CCEE é agora”, disse Alexandre Viana, sócio e diretor da Thymos Energia, ao participar de um painel sobre a metodologia de risco do modelo proposto. 

“Não temos objetivo de comprometer a liquidez do mercado. Lógico, vai ter custos que antes não tinha, mas antes não havia uma segurança estruturada. Em pouco tempo, vamos ter um mercado mais robusto, e isso na verdade vai aumentar a liquidez do mercado, porque ele será mais seguro”, disse Roseane Santos, conselheira da CCEE responsável pela área de segurança do mercado.

A proposta para o monitoramento prudencial foi entregue à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2022, para que pudesse ser discutida com a sociedade e regulada. Ano passado, houve uma consulta pública sobre o tema, e uma nova fase de consulta foi instaurada entre fevereiro e abril deste ano.

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A Aneel propôs que quase todos os agentes, exceto as distribuidoras, tenham que enviar as informações sobre os contratos. Os consumidores terão requisitos mais brandos, com uma periodicidade mais ampla, mas ainda assim precisarão entregar as informações.

Caso seja implementada, a proposta prevê que os agentes serão obrigados a entregar uma série de informações à CCEE, como as exposições das suas cinco maiores contrapartes; o total de exposição, vendida ou comprada, por tipo de contrato; o total de requisito em MW médios e o total de recurso em MW médio. Além disso, as empresas deverão informar seu patrimônio líquido ajustado, de acordo com as regras do manual algébrico elaborado pela CCEE.

O envio das informações será por meio de uma plataforma que vai processar os dados informados e os parâmetros inseridos pela CCEE, resultando num Fator de Alavancagem, que será validado pelo agente. Esse múltiplo será uma referência para que os agentes possam ser comparados e suas contrapartes possam fazer suas próprias análises de risco.

“Não vamos enxergar as informações de vocês de jeito nenhum. Quando vocês encaminharem, elas já vão entrar num sistema criptografado, podem ficar tranquilos”, disse Santos, já tratando de uma das maiores preocupações dos agentes do mercado: a confidencialidade de seus contratos.

Para Rodrigo Ferreira, presidente da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia (Abraceel) e vice-presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase), o tema de segurança do mercado de energia contribui para a modernização do setor e para a atração de investimentos.

“A segurança de mercado envolve processos, regras, uma série de coisas do ‘mundo novo’, segurança da informação, tecnologia, recursos humanos especializados, atualização constante. É muito importante o investimento em segurança da informação, e o mercado financeiro tem sido uma proxy importante”, disse Ferreira. 

Segundo ele, os comercializadores têm se preparado e interagido com a CCEE para entregar as informações necessárias e contribuir com a proposta, mas ainda há o desafio de tratar do envio das informações pelos consumidores. 

A abertura do mercado para toda a alta tensão a partir de janeiro do ano que vem reforça o desafio, mas também a necessidade de melhora da questão da segurança, lembrou Roseane Santos. “Temos que ter uma segurança estruturada antes da abertura total do mercado, com um escalonamento até chegar na baixa tensão. Não acho que seja complexo e atrapalhe, pelo contrário, acho que ajuda”, disse.

A partir de janeiro, mais de 100 mil novos consumidores de alta tensão poderão migrar para o mercado livre. O desafio maior se dará com a abertura – ainda sem data definida – para a baixa tensão, com dezenas de milhões de novos consumidores livres. 

A conselheira da CCEE não deu prazos para a conclusão do processo do monitoramento prudencial, já que a conclusão da consulta pública está nas mãos da Aneel e depende também das contribuições dos agentes. Depois de publicada uma resolução, terá início ainda uma operação sombra desse monitoramento prudencial, com duração de 12 meses, para que as métricas possam ser calibradas pela CCEE e tenham o efeito desejado.

Durante o período sombra, não haverá sanção a quem desrespeitar parâmetros de segurança nas operações, mas o envio das informações será obrigatório a todos os agentes, para que o resultado reflita realmente a situação do mercado. 

Segundo Santos, a Aneel está alinhada com a CCEE sobre isso, e “terá a sensibilidade necessária para que todos se preparem para o início do período sombra”. 

(Atualizado em 17/03/2023, às 10h10)