Comissão da Câmara aprova marco legal do hidrogênio de baixo carbono

Camila Maia

Autor

Camila Maia

Publicado

28/Nov/2023 21:51 BRT

A Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde da Câmara aprovou nesta terça-feira, 28 de novembro, o relatório do deputado Bacelar (PV-BA) sobre o projeto de lei que cria o marco legal para exploração de hidrogênio de baixo carbono.

O deputado Bacelar fez novas alterações em relação à última versão apresentada no fim de outubro, e retirou a maior parte dos incentivos tributários e regulatórios para desenvolvimento do setor previstos até então.

Permaneceu como incentivo a criação do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), voltado para o desenvolvimento da indústria do hidrogênio no país.

Os projetos poderão, por exemplo, emitir debêntures incentivadas, com benefício no imposto de renda para quem as adquire, o que reduz o custo de financiamento da empresa emissora. Esse benefício já vale para projetos enquadrados no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).

Também está prevista a instituição do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), a fim de prover recursos para fomentar o setor. Esse programa contará com recursos do orçamento da União, doações e empréstimos, entre outras fontes.

Outros incentivos previstos anteriormente, como uso de recursos de Itaipu Binacional e cotas em leilões não passaram na versão final do relatório.

Agora, o texto segue para aprovação no plenário da Câmara, e ainda precisará passar pelo Senado antes de ir à sanção pelo governo.