Para participar de leilões de H2V na Alemanha, leis brasileiras precisarão estar alinhadas às da Europa

Com meta de alcançar a neutralidade climática até 2045, a Alemanha precisará reduzir suas emissões em setores difíceis de descarbonizar. Entre os possíveis meios para atingir o objetivo está o hidrogênio verde, produzido por meio de eletrólise com energia renovável (eólica, solar e hidráulica). Para a Associação Brasileira de Hidrogênio e Combustíveis Sustentáveis (ABHIC), os próximos leilões que o país europeu planeja fazer para a contratação de hidrogênio devem oferecer oportunidades para os projetos brasileiros, mas antes disso será preciso esclarecer alguns pontos em projetos de lei que já tramitam envolvendo o combustível e o marco legal em elaboração pelo governo, previsto para ser enviado ao Congresso Nacional em dezembro de 2023.  

Na opinião de Sérgio Costa, presidente-executivo da ABHIC, uma das diferenças entre os projetos propostos envolvendo a nomenclatura do hidrogênio, relacionada ao processo de certificação alemão que o caracteriza como hidrogênio verde. Somente quem tem esse certificado estará elegível à participação nos mecanismos de financiamento no País. As propostas brasileiras em tramitação no Senado Federal e na Câmara dos Deputados têm definições distintas, com variações entre verde, sustentável e de baixo carbono.

“Os países europeus estão trabalhando nas definições quanto às certificações de hidrogênio, esse é um ponto essencial. Em breve, devemos ter algumas definições. Por esse motivo, mais importante do que criar novas regulações, é se adequar às leis desses países”, explica Costa, em entrevista à MegaWhat.

Países europeus utilizam o termo ‘hidrogênio verde’ para definir aquele produzido por fontes renováveis. Segundo Costa, caso o Brasil siga com o termo sustentável ou de baixo carbono, projetos brasileiros podem ser rejeitados nos certames da Alemanha, por exemplo. Sendo que, de qualquer forma, os projetos brasileiros terão que seguir os critérios alemães caso queiram acessar a esse mercado.

Outro ponto de destaque é inclusão do hidrogênio nas legislações da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), áreas de livre comércio com o exterior, sob regulamentação aduaneira específica. No início de outubro, essa possibilidade foi apontada como um caminho “muito provável” para o marco legal do combustível por Rodrigo Rollemberg, secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

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O executivo da ABHIC acredita que a inclusão do combustível na norma é um ponto chave para o setor, já que o mercado doméstico vai demorar para se desenvolver, em decorrência dos altos custos.

“Temos que aproveitar essa produção e essa exportação, mas se a nossa regulação não estiver compatível com o que os alemães ou os europeus estão exigindo como requisito, a gente não vai conseguir se habilitar a exportar para eles. O hidrogênio veio para substituir o gás natural lá. Esse aqui é o objetivo deles, que precisão o substituir de uma maneira competitiva. Hoje, quase metade de toda a infraestrutura de gás natural da Alemanha já estaria preparada para receber o hidrogênio. [Porém], o governo já deixou claro que eles não têm condições de atender à demanda. Por isso que eles têm que importar 70%, mas [acho que] esse número vai crescer”, afirmou Costa. 

Por não ter espaço para construir projetos renováveis novos para produzir o hidrogênio verde, a Alemanha deve importar o volume por meio de leilões. O primeiro deles ocorreu neste ano e o governo do país pretende lançar dois novos certames globais em 2024.  Segundo Costa, o governo alemão usará dos aprendizados obtidos no primeiro leilão para aprimorar os próximos, já as normas de importação estão em definição. 

Para considerar os participantes dos próximos certames, Costa afirma que o governo alemão pode seguir dois critérios, já utilizados no anterior. O primeiro deles é se há acordos comerciais entre os países interessados e a região, já o outro é a elegibilidade, ponto crucial para um projeto ser aprovado ou não. 

Leilões de importação de hidrogênio verde

Em dezembro de 2021, o governo da Alemanha aprovou um instrumento baseado na concorrência que promove a produção e a utilização do hidrogênio verde na forma de derivados, como a amônia, o metanol verde e combustível de aviação sustentável (na sigla em inglês SAF), por meio de uma abordagem de mercado, denominado H2Global Foundation. A fonte de financiamento da primeira janela é o Ministério Federal Alemão para Assuntos Econômicos e Ação Climática (BMWK), que disponibilizou um financiamento de 900 milhões de euros. A ideia é desenvolver infraestruturas de Power-To-X, modelos de mercado e cadeias de abastecimento que ainda não existem para produtos “verdes”. 

Para isso, esse mecanismo irá promover a compra do hidrogênio verde e seus derivados em diversos países do mundo, para depois vender o combustível na União Europeia para o comprador que oferecer o maior preço. O primeiro certame já aconteceu nesse modelo de “leilão duplo”. Para intermediar as negociações, a Alemanha criou uma figura intermediária, o Hintco, que compra o hidrogênio ao menor preço, em contratos de longo prazo, de 10 anos, usando os recursos do fundo.

“Então, por exemplo, se eu tenho um projeto aqui no Brasil e ganho o primeiro certame, com prazo de 10 anos, o Hintco me paga e realiza outros leilões de menor prazo – de quatro, três ou dois anos. Então, uma empresa de lá compra o hidrogênio verde vendido pelo Brasil por um valor maior. Essa diferença entre o preço de venda e o preço de compra é subsidiado pelo governo”, explica Costa.

>> CCEE fará a certificação de empresas brasileiras do primeiro leilão global de hidrogênio verde. 

O executivo esclarece que a ideia da Alemanha é que essa diferença entre compra e venda decline ao longo dos anos, conforme a demanda cresce. 

Segundo o governo alemão, o subsídio também pode ser usado em situações em que o preço de produção do hidrogênio esteja elevado, já que o foco é a expansão do mercado. Nesses cenários, o fundo pagaria a mais na compra do que pode ganhar com as vendas. As perdas resultantes serão compensadas por recursos federais por no máximo 10 anos. 

Com o tempo, o governo espera que as perdas sejam reduzidas.